Guerrilha Do Araguaia Vs A Ditadura Militar

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Diego García-Sayán, Presidente; Leonardo A. Franco, Vice-Presidente;…

..............29 7. O Problema da Execução das Sentenças da Corte Interamericana no Brasil........31 7.1 Casos do Brasil condenados pela Corte IDH...........................................................31 7.2 Sentenças da Corte IDH no Caso Araguaia..............................................................32 8. Conclusão......................................................................................................................37 9. Referências Bibliográficas.................

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: “Corte Diego García-Sayán, Presidente; Leonardo A. Franco, Vice-Presidente; Manuel E. Ventura Robles

acima de 500 hectares, por interesse social. O presidente mexeu num vespeiro. No dia 19 de março de 1964 — dia de São José, padroeiro da família — mulheres ricas paulistas lideraram a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", incitando o golpe militar. Em nome da família, de Deus e da liberdade o movimento estava defendendo os interesses terrenos dos latifundiários, banqueiros e industriais. No dia seguinte, o jornal O Globo comentou: "Sirva o acontecimento para mostrar aos que…

sequestro político, assassinato e desaparecimento de opositores da ditadura pelos agentes da repressão - é intenso. Este artigo analisa as relações entre direito, moral e justiça na avaliação daqueles crimes cometido por agentes do estado ao reprimir opositores políticos da ditadura. Por Ângela Almeida*, especial para o Vermelho Introdução Punir ou perdoar os crimes, os excessos e as injustiças praticadas pelos agentes da ditadura militar? Temos aqui um problema conhecido como “justiça…

CONTROLE DA CONVENCIONALIDADE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A doutrina sobre o Controle de Convencionalidade surgiu, dentro do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, notadamente, no Caso Almonacid Arellano e outros vs. Chile, julgado em 26 de setembro de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Em 15 de setembro de 1998, a Comissão Interamericana recebeu uma petição, denunciando a responsabilidade da República do Chile por…

& Marcellus M. Caldasz Treme em meus lábios o soturno grito de morte. – Pôster de Arte Situacionista, Berkley, por volta de 1975 A reforma agrária está na agenda da humanidade. – William Hinton, Fanshen 1966 No dia 17 de abril de 1996, a polícia militar abriu fogo contra ativistas que faziam uma manifestação a favor da reforma agrária, em uma violenta região do baixo Amazonas, comumente chamada de sul do Pará. Cansados da falta de atenção do governo aos seus pedidos de concessão de…

Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos / Comissão Nacional da Verdade. – Brasília: CNV, 2014. 416 p. – (Relatório da Comissão Nacional da Verdade; v. 2) ISBN 978-85-85142-56-8 (Coleção) ISBN 978-85-85142-58-2 (v. 2) 1. Ditadura militar - Brasil. 2. Violação de direitos humanos. 3. Relatório final. I. Título. CDD 323.81044 COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl…

AGENTES POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) MEASURES FOR ACCOUNTABILITY OF STATE AND THEIR AGENTS FOR CRIMES COMMITTED DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) Alebe Linhares Zaneir Gonçalves Teixeira RESUMO O presente trabalho investiga as possibilidades legais e judiciais de responsabilização dos agentes do Estado, civis e militares, envolvidos em crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira (19641985). Tais…

Industrial Inglesa. VI – A Expansão Territorial Até o século XVII o povoamento brasileiro se restringia à área litorânea; Nos século XVII e XVIII aconteceu uma interiorização que desrespeitava os limites de Tordesilhas; Quem fez? Expedições Militares – garantir o domínio do território; Criadores de Gado; Missionários (especialmente jesuítas) – fundavam aldeamentos chamados missões; Bandeirantes paulistas em busca de ouro ou índios para o trabalho escravo. 1) Pecuária:…