Guerrilha Do Araguaia Vs A Ditadura Militar

A Ditadura Militar no Brasil REPRESSÃO E PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE 1964-1984 Reitora Vice-Reitor Nádina Aparecida Moreno Berenice Quinzani Jordão Editora da Universidade Estadual de Londrina Diretora Conselho Editorial Maria Helena de Moura Arias Abdallah Achour Junior Edison Archela Efraim Rodrigues José Fernando Mangili Júnior Marcia Regina Gabardo Camara Marcos Hirata Soares Maria Helena de Moura Arias (Presidente) Otávio Goes de Andrade Renata Grossi…

Ministério das Relações Exteriores Organização dos Estados Americanos Organização Internacional do Trabalho Organização das Nações Unidas Procuradoria Geral da República PL STF Projeto de Lei Supremo Tribunal Federal TMI TPI TPIJ TPR Tribunal Militar Internacional Tribunal Penal Internacional Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia Tribunal Penal em Ruanda SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 CAPÍTULO 1. RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E…

TORTURA: UMA VISÃO DA PSICOLOGIA E DA PSICANÁLISE ................ 169 Tortura e impunidade – danos psicológicos e efeitos de subjetivação......................... 170 Tania Kolker Elaboração onírica e representação na literatura de testemunho pós-ditadura no Brasil....................................................................................................................196 Paulo Endo Só nos resta a escolha de…

...................................................... 64 AULA 09: SISTEMA INTERAMERICANO: A COMISSÃO E A CORTE INTERAMERICANAS DE DIREITOS HUMANOS ............................ 69 AULA 10: SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: XIMENES LOPES VS. BRASIL ................................................ 76 AULA 11: DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS ........................................ 81 AULA 12: OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: DIREITO À VIDA .....

violações de direitos humanos. 107 Ponto 12.a: Direito internacional humanitário. Ius in bello e ius ad bellum: convergências e divergências. Direito de Genebra e Direito da Haia. Princípio da distinção. Princípio da proteção. Princípio da necessidade militar. Princípio da proporcionalidade. 108 Ponto 12.b: Extradição. Entrega. Execução de Sentenças Cíveis e Criminais. Transferência de presos. 111 Ponto 12.c: Tortura como crime internacional. Definição do art. 1º da Convenção da ONU…

de guerra, como tal definidos no Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg e confirmados pelas resoluções nº3 ( I ) e 95 ( i ) da Assembléia Geral das Nações Unidas, nomeadamente as "infrações graves" enumeradas na Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a proteção às vítimas da guerra; e os crimes contra a humanidade, sejam cometidos em tempo de guerra ou em tempo de paz, como tal definidos no Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg e confirmados…

minimalista da democracia analiso algumas instituições coercitivas verificando a teoria com a realidade formal e informal dessas instituições. Palavras-chave: Semidemocracia. Devido Processo Legal (Penal). Due Process of Law. Polícia e Relações Civil-Militares. * Doutorando em Ciência Política pela UFPE e pesquisador do NIC – Núcleo de Estudos em Instituições Coercitivas da UFPE. Agradeço a colaboração importante do parecerista da Revista Sociologias, destacando desde já, que…

1964-1985 2. Brasil - Política e governo - 1964-1985 3. Militarismo - Brasil I. Título. CDD-981.08 -320.98108 -322.50981 Índice para catálogo sistemático 1. Brasil 1964-1985 981.08 2. Brasil História política, 1964-1985 320.98108 3. Brasil Militares no poder : Ciência política 322.50981 4. Brasil Política e governo, 1964-1985 320.98108 Direitos adquiridos pela EDITORA PAZ E TERRA S/A Rua do Triunfo, 177 01212 - São Paulo, SP Tel. (011) 223-6522 Rua São José, 90 - 11?…

Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e outros contra o Brasil, de 24 de novembro de 2010, que trata do sensível tema da Lei da Anistia e da punição penal aos agentes da repressão política na ditadura militar brasileira. Por isso, aproveitei ainda esta edição para incluir uma nova parte na obra (Parte Terceira), que não constava da primeira edição e que aborda a relação entre o Direito Internacional dos Direitos…

Liberdade de locomoção 11.1. Conceito e restrições à liberdade de locomoção 11.2. Hipóteses constitucionalmente definidas para privação de liberdade 11.3. Liberdade provisória com ou sem fiança 11.4. Prisões nos casos de transgressões militares ou crimes propriamente militares, definidos em lei e as prisões no estado de emergência 11.5. Enunciação dos direitos do preso 11.6. Direito a não contribuir para sua própria incriminação 11.7. Prisão extrapenal 12. Liberdade de reunião e…