Guerra Fiscal

Quem Ganha e Quem Perde com a Guerra Fiscal Em princípio quem perde é o próprio ordenamento jurídico pois, a concessão de benefícios fiscais é feita à revelia do CONFAZ, órgão criado por Lei Complementar que, vincula a legalidade dos incentivos à sua aceitação. Os governadores ignoram a lei, partindo do pressuposto de que os estados são autônomos para legislar em matéria de ICMS, concedendo incentivos através de leis estaduais e às vezes por atos do Executivo, sem a chancela da…

GUERRA FISCAL Guerra fiscal é a disputa, entre cidades e estados, para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios. Podemos citar um exemplo muito conhecido que é o da montadora Ford, que após uma acirrada disputa entre os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, para ver quem oferecia maiores vantagens fiscais, a empresa decidiu se instalar na Bahia. Para atrair investimentos e consequentemente mais riqueza e geração de renda para sua região,

FISCOSoft Impresso Impressão gerada em 23/09/2012 Artigo - Municipal - 2005/0131 ISS - Município de São Paulo aperta o Cerco Contra a Guerra Fiscal Douglas Rogério Campanini* Elaborado em 09/2005. Mais um passo foi dado pelo Município de São Paulo visando combater a tão famigerada "Guerra Fiscal" entre os Municípios. Entretanto, como não poderia deixar de ser, esta regra afetará empresas situadas em qualquer Município do Brasil que prestem serviços para empresas situadas no…

mão-de-obra qualificada, essas indústrias vão ter de trazer mão-de-obra de fora da região. 3. Relação com o texto o caso “FORD” visto no Rio Grande do Sul: Tanto o texto "Guerra fiscal", guerra dos lugares, quanto no caso Ford, mostram a instalação de indústrias automobilísticas no Brasil. No caso do texto Guerra fiscal, mostra que ja foi instalada a fabrica da Mercedez-Bens(1999), que obteve do governo o terreno, as infraestruturas, a isenção de impostos e taxas municipais durante…

Guerra fiscal é a disputa, entre cidades e estados, para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios. Os governos promovem incentivos variados às empresas para atrair investimentos e consequentemente mais riqueza e geração de renda para sua região, isso vai desde isenção de impostos e infraestrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público. As desvantagens da guerra fiscal é que isso faz com que o Brasil em…

dando a diretriz de como deverá ser emitido o documento fiscal. E a não cumulatividade se efetivará no momento do pagamento do imposto por D, em que, do devido na operação de saída de seu estabelecimento, se abaterá o montante do ICMS cobrado nas operações anteriores (de A para B, de B para C, de C para D). Na prática, esse montante cobrado consta do documento relativo à operação de venda, emitido por C contra D, considerando que no documento fiscal de C já vem embutido o valor das…

Comentários RBS – Legislação Guerra fiscal  Ajuste SINIEF nº 20/12 (O dispositivo que regulamenta os pontos destacados abaixo é o Ajuste SINIEF nº 19/12, já que o Ajuste SINIEF nº 20/12, apenas inclui as novas determinações na tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF) - O mencionado Ajuste dispõe sobre os procedimentos a serem

Apuração dos Preços Médios Art. 21. Os custos e preços médios a que se referem os arts. 18 e 19 deverão ser apurados com base em: I - publicações ou relatórios oficiais do governo do país do comprador ou vendedor ou declaração da autoridade fiscal desse mesmo país, quando com ele o Brasil mantiver acordo para evitar a bitributação ou para intercâmbio de informações; II - pesquisas efetuadas por empresa ou instituição de notório conhecimento técnico ou publicações técnicas, em que se…

Estatística Básica FATEC – Mauá Distribuições Discretas de Probabilidade  Nesta aula, continuamos o estudo da probabilidade, introduziremos os conceitos de variáveis aleatórias e de distribuição de probabilidade.  O foco são as distribuições de probabilidade discretas.  Serão abordadas → distribuições de probabilidade discretas: a binomial e a de Poisson. Distribuições Discretas de Probabilidade  Uma variável aleatória fornece um meio para se descrever

foi institucionalizado com a Constituição Federal de 1988. Segundo Sacha Calmon Navarro Coelho, citado por Fonseca (2011, p.10): A rigor, o ICMS é um conglomerado de seis impostos, se computado o antigo ICM, a que se pretende dar um tratamento fiscal uniforme [...] Observa-se que a tributarista enumera como sendo seis os tributos que deram ensejo ao surgimento do ICMS sendo os quais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Imposto sobre Energia Elétrica, Imposto sobre Serviços,…