Guerra Fiscal No Iss

1. Onde encontrar os serviços que deverão ser tributados a título de ISS? Os serviços que deverão ser tributados a título de ISS encontram-se na lista de serviços da Lei Complementar nº 116. 2. Qual o fato gerador para apurar e recolher o ISS? Apurar e recolher o ISS tem como fato gerador a prestação(por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116. 3. Quais empresas sediadas fora do município do Rio de Janeiro deverão…

Introdução O ISS foi criado pela Emenda Constitucional (EC) n. 18, de 01.12.1965, nos seguintes termos: “Art. 15. Compete aos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados.” Base de Cálculo do ISS A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, salvo (...) quando se trate de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, caso em que o imposto será calculado, por meio de…

sobre um tema infinitamente abrangente, o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN ou ISS. Este texto foi elaborado conforme itens estabelecidos em aula, pelo professor Douglas, são eles: O município competente para fins de recolhimento do ISS, Guerra Fiscal e caso prático. Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISSQN ou ISS O Imposto sobre Serviços de qualquer natureza ISSQN ou ISS é um imposto de competência dos Municípios, respeitado o princípio da…

CAPÍTULO 5 Mercados de Bens e Financeiros: O Modelo IS-LM Prepared by: Fernando Quijano and Yvonn Quijano © 2004 by Pearson Education Macroeconomia, 3ª edição Olivier Blanchard Capítulo 5: Mercados de Bens e Financeiros: O Modelo IS-LM 5-1 Mercado de Bens e a Relação IS  Existe equilíbrio no mercado de bens quando a produção, Y, é igual à demanda por bens, Z.  No modelo simples desenvolvido no capítulo 3, a taxa de juros não afetava a demanda por bens. A condição de equilíbrio…

envolve tributo e impostos, está o subtema Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em que se esclarece sua natureza e configurações gerais, uma vez que se discute a Lei Complementar n. 116, de 31 de J ulho de 2003 e sua influência sobre a guerra fiscal e risco de ser considerada inconstitucional. Trata-se de importante matéria quando duplamente envolve uma questão judicial e legislativa, também econômica que afeta municípios e Estados, deixando -se claro que o foco não seria o…

ICMS E A GUERRA FISCAL: O tributo como instrumento de atração de investimento. O presente trabalho de conclusão de curso trás, em sua essência, um dos maiores problemas ao desenvolvimento do País, qual seja: a guerra fiscal. O trabalho aborda como ocorre essa guerra travada entre os Estados. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de…

ISS e a Construção Civil com fornecimento de material CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL 1988 Constitucionalmente, o ISS está previsto no art. 156, inciso III e § 3º, da Constituição Federal DE 1988: Compete aos Municípios instituir impostos sobre: a) Serviços de qualquer natureza, que não estejam na abrangência do ICMS (serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), definidos em lei complementar. Cabe a Lei complementar: a) Fixar as suas alíquotas máximas…

2) DEVE SER INSTITUÍDO NA IMINÊNCIA DE GUERRA EXTERNA; 3) SUA EXISTÊNCIA É CONDICIONADA AO PERÍODO DE GUERRA OU ENQUANTO DURAR A GUERRA; 4) NÃO SE SUJEITA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA (ART. 150 DA CF E LEI 10.100l2012), VISAM PROTEGER A SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE. 3.4) COMPÊTENCIA CUMULATIVA ------- ART. 147 DA CF * UNIÃO * DISTRITO FEDERAL (ART. 32 DA CF) * IPVA * ITD * ICMS * IPTU * ISS * ITBI CONFLITO DE COMPÊTENCIA…

AS CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA FISCAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA ILHA DE SÃO LUÍS NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Agnaldo Silva Serra* RESUMO O presente artigo analisa os efeitos ocasionados pelo conflito tributário, conhecido como guerra fiscal, entre os municípios da região metropolitana da grande Ilha São Luís que abrange: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, e a própria São Luís. Aborda as origens a história e a…

Pará – UFPA Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA Programa de Pós-Graduação em Economia – PPGECONOMIA GUERRA FISCAL NO ESTADO DO PARÁ: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria Adilson Freitas Dias Belém 2009 Adilson Freitas Dias GUERRA FISCAL NO ESTADO DO PARÁ: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação…