Guerra Fiscal Icms

si um pedaço de terra. Dessa forma, a terra passa a ser um bem de muito valor para o homem e objeto constante de cobiça e disputa, motivando o surgimento de guerras pela conquista de mais e mais terras. A conquista de terras favoreceu o surgimento das grandes civilizações como a egípcia, grega e romana. Foram séculos de conflitos e guerras entre os povos da terra em busca de mais territórios e poder. Nessa fase da história, os reis passaram a exigir tributo para sustentar seus…

o tributo. Dação em pagamento - dar algo para efetuar o pagamento Obs. Art. 156-CF – Rol taxativo Terceira Corrente (majoritária): Indexadores Monetários – (unidade prevista em Lei pode ser facilmente convertida em moeda) Ex.: UFIR (Unidade fiscal de referencia) 1 UFIR = 3,00 Taxa de 100 UFIR = 300,00 Obs.: Todo Tributo tem que ser criado por Lei. 15/08/2013 Quarta Corrente (maior): Tributos…

de uma obrigação. A garantia é real quando tem por base o oferecimento ou a entrega de um bem para que nele se cumpra a exigência ou execução da obrigação não cumprida pelo devedor. EX: HIPOTECA E PENHOR LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL :A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi…

regulatório, assim como o IE – Imposto de Exportação – o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, assim como o ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a CIDE Petróleo, o Empréstimo Compulsório (casos de calamidade pública e guerra externa), Imposto Extraordinário de Guerra e as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social que, assim como o IPI, obedecem apenas a já conhecida noventena. Art. 150, inciso…

O ICMS NA CONSTITUIÇÃO Previsto no art. 155, II, da Constituição da República, o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) tem competência estadual e distrital, podendo a União instituir apenas em duas situações excepcionais contidas nos artigos 147 e 154, II. Há no conceito de ICMS cinco tipos diferentes de impostos, com hipóteses de incidência e bases de cálculo distintas, mas com um mesmo núcleo central: imposto sobre operações mercantis; imposto sobre serviços de…

temos a presença de 60 (sessenta) senadores, dos 81 (oitenta e um) que compõem a casa. Se nesta sessão for colocada em votação a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (que exige lei complementar) e a instituição do Imposto Extraordinário de Guerra (que exige lei ordinária), para o primeiro precisaremos do voto favorável de 41 (quarenta e um) senadores (maioria absoluta), enquanto que para o segundo precisaremos do voto favorável de 31 (trinta e um) senadores (maioria simples).…

IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Presidente Fernando Rezende Diretoria Claudio Monteiro Considera Luís Fernando Tironi Gustavo Maia Gomes Mariano de Matos Macedo Luiz Antonio de Souza Cordeiro Murilo Lôbo…

salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte ou ainda se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições. Excetuam-se da regra acima apenas a tarifa aduaneira, o IPI, o IOF, e os impostos extraordinários de guerra (Constituição Federal, art. 150, § 1o). Esclareça-se, ainda, que quando admitida, a vigência da lei brasileira no exterior, sua obrigatoriedade inicia-se três meses depois de oficialmente publicada. 2.3 Vigência no Espaço No aspecto…

ação de execução fiscal aos moldes determinados na lei 6830 (lei de execução fiscal). Referida certidão goza de presunção de liquidez e certeza. Tal presunção somente se afasta mediante provas inequívocas. (IPI) Impostos sobre produtos industrializados Trata-se de uma espécie de tributo cuja competência foi atribuída a UNIÃO, previsto no art. 153, IV, CF. Assume tal imposto à posição de segundo mais importante, seja pelo volume arrecadado, seja pelos efeitos extras fiscais que…

BIBLIOGRAFIA VARSANO, Ricardo. A Guerra Fiscal do ICMS: Quem ganha e quem perde. Rio de Janeiro: IPEA, 1997, p. 2. PRADO, S.CAVALCANTI, E.G.C. Aspectos da guerra fiscal no Brasil. São Paulo: IPEA, 1998, p. 6. CARES, Jason Henrique. Guerra Fiscal na Federação. 2003. 49 f. Tese (Graduação em Direito) – Centro Universaritario do Distrito Federal, Brasília, 2003. BOVO, J.M. Federalismo fiscal e descentralização de políticas públicas no Brasil. São Paulo: Fundação Editora UNESP, 2000. v