Guerra Fiscal E O Pacto Federativo

SÉRGIO ADOLFO PROF. JOÃO PAULO PROF. THIAGO CARVALHO Belo Horizonte 2013 RELATÓRIO PROF. SERGIO ADOLFO O fenômeno denominado “Guerra Fiscal” representa uma crise no pacto federativo. Tal guerra se traduz em uma competição entre os estados federados, consubstanciada em um mecanismo através do qual os estados concedem incentivos fiscais ao contribuinte com o intuito de atrair empreendimentos/investimentos para seu território ou ali mantê-los. A intenção é incrementear a atividade

exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem somente anoventena. O artigo 150, III, “b” da Constituição Federal veda a cobrança de tributos “no mesmo exercício…

Caráter substancialmente pétreo do Sistema Constitucional Tributário 4.2 .Natureza pétrea decorrente. 5. Projeto do Governo remetido ao Congresso Nacional: 5.1 Complexidade Estrutural.5.2 Cumulatividade. 5.3 O ICMS e a Guerra Fiscal. 5.4 A tributação excessiva sobre a folha de salários. 5.5 Instituição do imposto sobre grandes fortunas e outros exotismos. 6. Conclusões 1.COMENTOS INTRODUTÓRIOS Preambularmente, será empreendida uma breve avaliação do…

importação (II) b) Imposto de exportação c) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) d) Imposto sobre operações financeiras (IOF) e) CIDE petróleo f) Empréstimo compulsório para casos de calamidade pública ou guerra externa g) Imposto extraordinário de guerra h) Contribuições sociais, que obedecem à anterioridade nonagesimal ou mitigada A Emenda Constitucional nº 42/03, introduziu ao artigo 150,III, CF, a letra c, que exige que se respeite um período de 90…

BIBLIOGRAFIA VARSANO, Ricardo. A Guerra Fiscal do ICMS: Quem ganha e quem perde. Rio de Janeiro: IPEA, 1997, p. 2. PRADO, S.CAVALCANTI, E.G.C. Aspectos da guerra fiscal no Brasil. São Paulo: IPEA, 1998, p. 6. CARES, Jason Henrique. Guerra Fiscal na Federação. 2003. 49 f. Tese (Graduação em Direito) – Centro Universaritario do Distrito Federal, Brasília, 2003. BOVO, J.M. Federalismo fiscal e descentralização de políticas públicas no Brasil. São Paulo: Fundação Editora UNESP, 2000. v

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) 6 3. Implantao do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-Federal) atravs da PEC n 233, de 2008. 6 4. A reforma tributria Contexto Regional. 7 5. Simplificao do sistema de tributao federal. 9 6. Acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos para o investimento e a eficincia econmica. 10 Concluses 12 Referncias 14 INTRODUO Esperamos atravs deste trabalho, passar ao leitor de forma clara o modo como a Reforma Tributria, ir…

no orçamento referente ao custeio de pessoa que não poderá ultrapassar o montante de 60 %, sob pena de infringir o princípio da legalidade. OBJETIVA: LETRA A SEMANA 3 R: conforme estabelece a EC nº 42, com a reforma tributária de 2003, os entes federativos podem vincular impostos para realização de atividades da administração financeira de acordo com o nosso Ordenamento Jurídico Maio no seu Art. 37 inciso XXII, no entanto o percentual exigido não corresponde ao montante proposto pelo…

eles disputam mercado de produtos similares. A integração regional não resolveu a tensão interna na disputa pelos investimentos no Brasil. Aqui, durante a década de 1990, houve um processo crescente de guerra fiscal, buscando atrair investimentos externos por meio da oferta de incentivos fiscais entre os diferentes estados da federação. O beneficio aos estados mais próximos das fronteiras do MERCOSUL também pode recriar o desequilíbrio regional interno. São complexos os impasses do…

informalidade e a formação de pessoas jurídicas artificiais; (vi) Guerra fiscal entre Estados (ICMS x ICMS); (vii) Guerra fiscal entre Estados e Municípios (ICMS x ISS); (viii) Guerra fiscal entre Municípios ( ISS x ISS); (ix) Guerra fiscal da União contra Estados e Municípios; (x) Guerra fiscal dos contribuintes contra União, Estados e Municípios mediante esquemas legais alternativos de planejamento tributário. (xi) Guerra fiscal entre os próprios contribuintes, que desloca a…

para entendermos melhor como ele nasceu, cresceu e se modificou através do tempo, e das mudanças e transformações que ocorreram devido a fatores ligados a processos sociais econômicos, culturais, tecnológicos, acontecimentos históricos, como as guerras que contribuíram para sua expansão, ele esta presente em todo nosso meio nas formas de políticas seja na adoção do federalismo ou de algumas das suas principais características. A descentralização e autonomia de instâncias subnacionais têm