Guerra Fira

Tribunal Federal quanto ao tema. 2. Origens do Mandado de Injunção O tema da origem ou filiação do mandado de injunção a institutos similares do direito comparado foi muito discutido quando da promulgação da Constituição de 1988. Segundo Willis Santiago Guerra Filho (2001, p.102), este debate se deu, provavelmente, “devido ao estado de dúvida e incerteza, criado em torno do mandado de injunção”. Muitos autores defenderam que o mandado de injunção teria surgido por influência de diversos…

um princípio do direito adquirido, entretanto, se for para beneficiar os indivíduos, sua aplicação pode retroagir, desde que não fira os direitos de terceiro. Tipos de impostos II - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO IE - IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO IR - IMPOSTO DE RENDA IOF - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS IEG - IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA EC - EMPRESTIMO COMPULSORIO PARA CALAMIDADE PÚBLICA II - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO IE - IMPOSTO DE…

posteriores demonstrem o contrário), ética e politicamente, que não é possível reviver os horrores das duas grandes guerras mundiais, especialmente os gerados pelo nazismo. Com a criação da Organização das Nações Unidas e de diversas instituições internacionais de proteção aos direitos humanos, fruto de intensos e polêmicos debates entre capitalistas e socialistas ao longo da chamada Guerra Fria, construíram-se sistemas internacionais de proteção a direitos humanos. Estes…

contribuintes prevejam um novo quadro jurídico, decorrente do aumento ou da instituição de um novo tributo. Os impostos extrafiscais, pelas mesmas razões, escapam da aplicação desse princípio. No caso do empréstimo compulsório, isso ocorre por motivo de guerra externa ou calamidade pública, tendo em vista a urgência de sua cobrança. O mesmo se dá com as contribuições sociais, que nos termos do § 6º do artigo 195 da Constituição Federal estão sujeitas ao princípio da anterioridade…

em condição natural desconhecem as leis e a idéia de justiça, pois usufruem de plena liberdade. Todos os homens são iguais e têm direito a tudo e, seguindo seus desejos, agarram-se à força e à astúcia desencadeando a guerra de todos contra todos. A única maneira de refrear esta guerra é realizando o pacto social entre eles, quando todos abdicam seu direito natural e condicionam sua liberdade. Exercendo a liberdade natural, os homens instituem a República. A República é o espaço…

Capítulo XVII Das Causas, Geração e Definição de um Estado O fim ou desígnio dos homens é a preocupação com a conservação e a garantia de uma vida feliz, o que leva os homens a abandonarem o estado de guerra, conseqüência das paixões humanas. Os pactos não passam de palavras sem força, pois as paixões naturais dos homens (parcialidade, orgulho, vingança) são contrárias às leis da natureza e os faz tenderem ao descumprimento dessas leis. Se não for instituído um poder comum para garantir a

industrializados (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF): Estes impostos também podem ter alíquotas alteradas pelo Presidente. - Imposto extraordinário no caso de guerra externa ou sua iminência (art. 154, II da CF). - Empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (art. 148, I, da CF). Diferentemente, o empréstimo compulsório para assuntos de interesse relevante precisa atender ao…

natural, proíbe os tribunais de exceção, isto é, aqueles tribunais instituídos para o julgamento de determinadas pessoas ou de crimes de determinada natureza sem previsão constitucional, a exemplo do Tribunal de Nuremberg, criado após a Segunda Guerra para julgamento dos delitos praticados pelos nazistas (artigo 5.º, inciso XXXVII, da Constituição Federal). ·Indelegabilidade: nenhum dos poderes pode delegar atribuições políticas. Por se tratar de questão atinente à estrutura e ao…

pacto contratual”. (LUGONES, 2009, p.163). Neste trecho fica bem claro o conceito de confederação, ela terá mais efeito no âmbito externo. Diferente de um Estado federal que os membros não conservaram a sua soberania. E quando tiverem em estado de guerra nada impedem os confederados de formar um centro único para que se efetuem para que se formem estratégias. No caso do Brasil em sua constituição fica claro que não podem criar projetos que incentive as pessoas a abolir a Federação.…

tributos seja retroativa a data da promulgação, ou então, no mesmo exercício financeiro de publicação da lei, por ferir um princípio do direito adquirido, entretanto, se for para beneficiar os indivíduos, sua aplicação pode retroagir desde que não fira os direitos de terceiros. Princípio da Isonomia ou da Igualdade- é o princípio onde os tributos criados são pagos por todos de forma uniforme e proporcional a riqueza gerada decorrente de rendimentos, patrimônio e atividades econômicas do…