Grifo Empreendimentos

agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa vegetal ou mista; e/ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos de caso fortuito e da força maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, observados os limites percentuais da lei (art. 96, VI do estatuto da terra)" Embora tal enunciado prescritivo deixe entrever que o contrato de parceria…

à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;" (grifos nossos). Por sua vez, nosso Código Civil assim determina: "Art. 159 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. A…

precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. [grifo inexistente na redação original] Tão importante este artigo de lei que, se o fornecedor lança mão de propaganda abrangente e irrestrita, não pode, no momento da contratação, delimitar ou restringir a oferta, devendo arcar com a…

sentido, ela deve partir da necessidade sentida pelas escolas, professores e alunos de explicar, compreender, intervir, mudar, prever, algo que desafia uma disciplina isolada e atrai a atenção de mais de um olhar, talvez vários (BRASIL, 2002, p. 88-89, grifo do autor). Portanto, defendemos que a interdisciplinaridade não deveria ser considerada como uma meta obsessivamente perseguida no meio educacional simplesmente por força da lei, como tem acontecido em alguns casos. Pelo…

DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS, COMARCA DE CAMPO GRANDE, CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Proc: Autor: Réu: nº. 97. 0030457-4 Ação Ordinária de Cobrança Silvio Luiz Martinez Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul - AGESUL Wagner Augusto Andreasi, brasileiro, casado, Engº. Civil, MSc, CREA 033/MS, residente à rua Praia do Canto nº. 82, Jd. Autonomista, nesta cidade, fone (67) 326 1785; como Perito Oficial nomeado às…

crescente nas cidades brasileiras, tenta-se aqui uma reflexão quanto a sistematização de ocupação de áreas urbanas., Com o crescente acesso à crédito habitacional, em maior número para faixa de renda mais baixas, fazem com que apareçam diversos empreendimentos, esses ainda que dentro das áreas metropolitans, ficam a margem pois distantes do verdadeiro centro urbano, têm menos acesso a recursos para melhorias. Segundo Tucci (2003), quase a totalidade das cidades da América do Sul não…

o consumidor, analisemos o que diz o artigo 22, caput, parte final: Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos. (grifo nosso) Indo mais além e ainda no parágrafo único do mesmo artigo 22, o diploma legal diz que se alguma das obrigações elencadas não forem cumpridas ficará a pessoa jurídica…

fundamento no artigo 1.336, Inciso I do Código Civil e no artigo 275, inciso II, “b” do Código de Processo Civil e artigo 12 da Lei 4.591/64, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA sob o rito ordinário, em face de: GALEÃO COPAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com Inscrição no CNPJ(M) sob o nº 61.818.241/0001-37 baixado em 14 de junho de 2004, nas pessoas de seus ex-sócios: JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL, brasileiro, casado,…

pelos motivos de fato e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A requerente adquiriu em 05 de junho de 2010, através do plano habitacional do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” um apartamento de dois dormitórios, no empreendimento imobiliário “RESERVA DO JAPI RESIDENCIAL SAPOPEMA”, apartamento 407 do bloco 01, localizado na Rua 02, lote 4, Quadra A, Loteamento Reserva do Japi, Município de Jundiaí – Estado de São Paulo, sob a matrícula n° 122.205 do 2°…

necessidades mais primitivas como a questão da moradia, mas muito ainda em função da sua grandiosidade. Hidrelétricas, estradas, portos, aeroportos etc., tudo parece extremamente grandioso. No campo da Contabilidade, o esforço para acompanhar estes empreendimentos também se torna grandioso, pois: Como apurar resultados que serão auferidos ao longo de meses ou mesmo de anos? Este é o esforço que os organismos de Contabilidade internacionais e brasileiros já responderam. Entretanto,…