Grifo Empreendimentos

traz SABBAG9 em sua doutrina: A lista contém relação taxativa de serviços sujeitos ao ISS, conforme a melhor jurisprudência do STF e do STJ. Cada item comporta interpretação, até em razão da existência da expressão ‘e congênere’ no seu texto. (grifo no original) Neste caso, SABBAG10, por considerar a lista dos serviços que se encontra na Lei Complementar n. 116⁄2003 taxativa, é de notório saber que os municípios devam estar atentos aos princípios constitucionais da legalidade e…

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É RESPONSÁVEL PELO MAU FUNCIONAMENTO DO SISTEMA IMPLANTADO. VERIFICA-SE A INCIDÊNCIA DO ART.14 DO CDC. Resta assim, caracterizada e comprovada a falha na prestação do serviço por parte do Banco réu, tendo que suportar o risco do empreendimento. É de pleno conhecimento dos usuários do sistema bancário que, em diversas situações, inclusive nas de emergência, os consumidores se deparam com os problemas nos sistemas das instituições financeiras. Impedidos de realizar…

elétricos de potência, energizados ou com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional”. (grifo nosso); “2. Atividades de construção, operação e manutenção de redes e linhas subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes de sistemas elétricos de potência, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional”. (grifo nosso); “3. Atividades de inspeção, testes, ensaios, calibração, medição e reparos em…

do meio ambiente. Através da lei 6.938 do ano de 1981, porém só foi definida com a resolução do CONAMA 237 em 1997. Como um procedimento administrativo em que um órgão público competente licencia as implantações, ampliações e novos projetos de empreendimentos que causam degradação ao meio ambiente. Sendo assim uma importante ferramenta na defesa do meio ambiente. Tendo como principal objetivo aprofundar-se nos estudos do licenciamento ambiental, nas normas da política, nos processos e…

TRABALHISTA rito ordinário, em face da empresa MAGMA FORMA CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.881.660/0001-82, localizada no Condomínio Verde, Rua Bromélias, lote 51, Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71680-608 e em face da DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – SPE, inscrita no CNPJ sob o número 10.653.527/0001-79, localizada na Setor Hoteleiro Norte – SHN, quadra 2, bloco A, loja 214, Térreo, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.702-000, pelos motivos de fato e de direito a…

nossa parte apenas dividimos o texto para melhor apreciação sem prejuízo de seu conteúdo, acrescentando, mas separadamente, alguns comentários elucidativos, sendo os grifos ao texto original sempre de nossa autoria. Não pretendemos de forma alguma apresentar um trabalho completo sobre o Centro Espírita, mesmo porque tal empreendimento mais se coaduna com um compêndio e não com um artigo, sendo nossa pretensão apenas alertar os companheiros espíritas sobre o assunto, dividindo-o…

Keywords: incubators, socioeconomics development, ITCP. LISTA DE TABELAS Tabela 1 Tabela 2 Tabela 3 Tabela 4 Tabela 5 Distribuição das incubadoras no Brasil Distribuição espacial das Incubadoras e empreendimentos incubados Média de remuneração segundo tempo de incubação dos empreendimentos. Custo do movimento, gasto público e retorno em impostos Dados do movimento 13 37 39 51 52 LISTA DE QUADROS Quadro 1 Quadro 2 Quadro 2 Quadro 4 Quadro 5 Quadro 6 Plataformas para promover o…

do Direito. Embora isso não reduza a relevância de se identificar cada uma de tais funções específicas, não se pode olvidar que em seu processo operativo os princípios comumente exercem ao mesmo tempo seus diferentes papéis (DELGADO, 2004, p. 17). (Grifo nosso) A seara trabalhista recebeu influência dessa nova forma de alcançar o Direito, procurando por meio da atuação dos tribunais e do estudo da relação de trabalho a aplicação da equidade nas lides laborais, buscando tratamento…

Juízo requerer a prestação jurisdicional a fim de que se faça justiça. 2. DOS FUNDAMENTOS 1 DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA Pela Teoria do Risco do Empreendimento, todo aquele, que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independente de culpa. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, distribuir e…

Com efeito, prevê o seu artigo 732 “Aos contratos de transporte em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não contrariem as disposições deste Código, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais” (grifo não original). O referido dispositivo legal dita a primazia do Código Civil sobre o conteúdo de qualquer norma referente ao contrato de transporte, seja norma especial como o é o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), seja sobre…