Greve é A Suspensão Temporária E Pacífica Total Ou Parcial De Prestação Pessoal De Serviços Ao Empregador

Públicos, Editora Impetus Professor Paulo APRESENTAÇÃO O Direito Administrativo brasileiro, a partir da década de 1990, tornou-se o cenário de uma nítida rediscussão epistemològica. A tradicional influência da Escola Francesa, baseada no tripé serviço público, administração pública e ato administrativo, notabilizou-se em todo o século XX, seja nas academias, seja na jurisprudência. Gaston Jèze, Léon Duguit e Louis Josserant, expoentes máximos dessa escola, encontraram tio Brasil a…

(extração clandestina), salvo se crime ambiental (Lei 9605/98). 14. Cartão de débito ou crédito subtraídos = para alguns, não há crime (princ.insignificância – o banco repõe de graça). O uso pode caracterizar estelionato. 15. Direitos reais ou pessoais não podem ser furtados, exceto os documentos que os representam. Sujeito ativo – qualquer pessoa (exceto o proprietário). Se funcionário público pode haver peculato-furto. 1. Em condomínio ou sociedade, pode haver furto de coisa…

benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. 2 - Q381201 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) No que se refere à previdência social, assinale a opção…

AÇÕES POLÍTICAS Rafael Antônio Kapron Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em História, Área de Concentração em Fronteiras e Identidades, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em História. Orientadora: Prof. Dra. Beatriz Ana Loner (UFPel) Pelotas, RS, Brasil 2012 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação: Bibliotecária Daiane Schramm – CRB-10/1881 K17h…

Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou…

fraternidade. Artigo II – Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de raça, cor, sexo, língua ou religião. Artigo III – Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo IV – Ninguém será mantido em escravidão ou servidão. Artigo V – Ninguém será submetido a tortura ou castigo cruel, desumano ou degradante. Artigo VI – Todo homem tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecido…

benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. 2 - Q381201 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) No que se refere à previdência social, assinale a opção correta.…

Diretora-Geral do Senado Federal, com fundamento no Ato do Presidente 196, de 14 de novembro de 2011, torna pública a abertura de inscrições para concurso público visando ao preenchimento do cargo de nível superior de Consultor Legislativo, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nas áreas de Consultoria e Assessoramento Legislativo e Consultoria e Assessoramento em Orçamentos, de acordo com as normas estabelecidas neste edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público…

de homicídio que atua impelido pelo abjeto e egoístico motivo pecuniário, reservando tratamento mais severo para os chamados “matadores de aluguel”. A circunstância tem caráter pessoal porque se trata do motivo do crime, ou seja, algo ligado ao agente, não ao fato. Assim, tratando-se de circunstância de caráter pessoal, não se comunica ao partícipe (artigo 30). Há, todavia, entendimento contrário. Motivo torpe: é o motivo moralmente reprovável, vil, repugnante. Exemplo: matar o…

vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira pública, re-solvi condensá-lo e ofertá-lo a esses incansáveis estudiosos do Direito que, como eu, militam com prazer nessa interessante e profícua área científica. Esta apostila é uma oferta pessoal, é um presente a todos os meus amigos e conterrâneos. É preciso dizer que aqui não se percebe o…