Greve Comunicado Ao Empregador

bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos. Art. 12. Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis. Parágrafo único. Se o fato persistir, é dever do médico comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina. Art. 13. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais,…

antecessoras dos sindicatos, as reuniões políticas, os fundos de solidariedade e as greves. A primeira greve registrada pelos historiadores brasileiros ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, em 1905. 36 Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos Instala-se então no Brasil, no início do século vinte, a luta clássica entre capital e trabalho, com as características da sociedade industrial. Os empregadores, viciados pela submissão forçada dos escravos e pela…

todos os trabalhadores e empregadores de constituir organizações que considerem convenientes e de a elas se afiliarem, sem prévia autorização, e dispõe sobre uma série de garantias para o livre funcionamento dessas organizações, sem ingerência das autoridades públicas. Nº 98 Direito de sindicalização e de negociação coletiva (1949): estipula proteção contra todo ato de discriminação que reduza a liberdade sindical, proteção das organizações de trabalhadores e de empregadores contra atos…

insurreição e qualquer outro cometido por pessoas escravas, em que caiba a pena de morte, haverá reunião extraordinária do Júri doTermo (caso não esteja em exercício) convocada pelo Juiz de Direito, aquém tais acontecimentos serão ime­diatamente comunicados. Art. 3." — Os Juizes de Paz terão jurisdição cumulativa, em todo o Município para processarem tais delitos até a denúncia com as diligências legais posteriores, e prisão dos delinquen­tes, e concluído que seja o enviarão ao Juiz de…

....................................................................... 9 2. DA PROTEÇÃO JURÍDICA E NORMAS JURÍDICAS APLICÁVEIS ...................10 3. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO RURAL ...........................................13 3.1. EMPREGADOR RURAL ....................................................................................13 3.2. TRABALHADOR SAFRISTA ..............................................................................14 4. QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO.............

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Palhoça 2013 VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a…

brasileiro existem diferenciadores, o emprego doméstico que é a atividade exercida em âmbito residencial, sem finalidade lucrativa, sendo trabalho contínuo, pessoa física, ter impessoalidade, prestar serviços com habitualidade, subordinação, o empregador não pode ter finalidade lucrativa e serviço prestado remunerado. A Constituição Federal de 1988 concedeu os direitos sociais aos empregados domésticos, tais como: salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal…

Operários sendo e tornando-se Página 78 2.3.1- O Iº Congresso dos Trabalhadores da Construção Civil Página 78 2.3.2- As diretrizes políticas-sindicais presentes no novo estatuto Página 86 2.3.3- As primeiras experiências de campanha salarial e greve geral da categoria Página 100 2.3.4- O projeto de Educação Popular dos trabalhadores da construção civil Página 107 2.3.5- O jornal A Voz do Peão Página 116 2.3.6- Espaços de lazer, espaços de organização e luta: entre festas,…

Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001, faz jus ao “adicional por tempo de serviço”, no valor ora estabelecido, por ano completo de serviço ou que vier a completar-se, na vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012, ao mesmo empregador. O empregado admitido até 22.11.2000, inclusive, que não tenha exercido a opção por indenização do adicional por tempo de serviço, consoante Cláusula Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001, poderá manifestar por…

Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001, faz jus ao “adicional por tempo de serviço”, no valor ora estabelecido, por ano completo de serviço ou que vier a completar-se, na vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, ao mesmo empregador. O empregado admitido até 22.11.2000, inclusive, que não tenha exercido a opção por indenização do adicional por tempo de serviço, consoante Cláusula Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001, poderá manifestar por…