Greve Comunicado Ao Empregador

de princípios e regras jurídicas aplicáveis ás regras individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. Parte I Direito individual do trabalho e divisão O direito individual do trabalho tem como objeto as relações entre empregados e empregadores e situações semelhantes, que recebem tratamento análogo, por exemplo, temporários, domésticos, avulsos e pequenos empreiteiros. O Direito do trabalho divide se em duas áreas: Direito individual do trabalho e, direito coletivo do…

de mulheres e crianças, por serem mais baratas. Em 1802 foi aprovada a 1ª lei de proteção aos trabalhadores, a “ Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes”, que estabelecia o limite de 12h de trabalho por dia, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregadores a lavar as paredes das fábricas duas vezes ao ano e obrigava haver ventilação nos ambientes. Em 1833 foi baixado o Factory Act na Inglaterra, considerada a 1ª legislação realmente eficiente. Aplicava-se a todas as empresas têxteis,…

............................................................. 24 2 HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ............................................................................... 27 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva .................................. 27 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção ........................................................................ 28 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária .........

Greves, sindicatos e repressão policial no Rio de Janeiro (1954-1964) Marcelo Badaró Mattos1 RESUMO Este artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa sobre as greves e a repressão aos sindicatos no Rio de Janeiro entre 1954 e 1964. Seu objetivo central é rediscutir a relação entre Estado, empresários e trabalhadores organizados no período em questão a partir da dimensão de conflito explicitada nos momentos de greve. Pretendeu-se também apresentar dados mais completos que os…

1.3.1.3 A reação dos trabalhadores na Alemanha 1.3.2 A organização das profissões 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho 2 HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária 3 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e…

com a limitação do tempo que o trabalhador dedica ao trabalho. Quando ainda não existia o Direito do Trabalho consolidado, não havia essa limitação e as jornadas eram feitas supostamente orientadas pela “liberdade das partes”. Era a liberdade de o empregador determinar o quanto que ele iria explorar o empregado, e a liberdade deste último em aceitar aquela determinação. Assim, as jornadas alcançavam 14, 16, 18 horas/dia. Às vezes isso sequer era definido, e o empregado trabalhava até a…

trabalho ou doença das condições de trabalho, sendo devido com o afastamento por mais de 30 dias. Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, ainda que por meio período, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador. Estabilidade no retorno do auxílio doença previdenciária Não há estabilidade. Podendo ser demitido após seu retorno ao trabalho, ressaltando a relevância de verificação na convenção coletiva. Estabilidade no retorno do auxílio…

apresentar CONTESTAÇÃO com base no artigo 847 da CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista, proposta porxxxxxxxxxxa, nos termos que seguem: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 – Da recuperação judicial, da ação de dissídio coletivo de greve e dos benefícios da justiça gratuita Primeiramente insta salientar que a Reclamada está em “Recuperação Judicial”, haja vista a documentação acoplada (Doc. 01). A simples sentença de…

vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, atualmente regido pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, é gerido e administrado por um Conselho Curador. O Conselho é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. O Decreto 6.827/09 aumentou o número de Conselheiros do FGTS de 16 para 24. A nova composição ampliou a participação dos representantes da Sociedade Civil e do Governo. Com o fundo, o…

13 3.1.3. Acidente de Trabalho ..13 3.1.4. Aposentadoria por Invalidez ..13 3.1.5. Aviso prévio ..14 3.1.6. Empregado eleito para cargo de diretor ..14 3.1.7. Encargo público ..14 3.1.8. Faltas ao serviço. ..14 3.1.9. Férias. ..15 3.1.10. Greve. ..15 3.1.11. Inquérito para apuração de faltas. ..15 3.1.12. Intervalos. ..15 3.1.13. Lockout ..15 3.1.14. Prontidão e sobreaviso.............................................................................................16…