Greve Comunicado Ao Empregado

separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar; VI – aumento de capital social; VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados; VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou…

flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de…

contrato de trabalho como sendo, uma delas, de Gomes e Gottschalk “contrato de trabalho é a convenção pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito e sob a direção do empregador”; a Classificação bilateral, consensual, oneroso, comutativo, de trato sucessivo e intuitu personae em relação ao empregado; a Morfologia, onde estudou-se a forma que exclareceu que o contrato individual de trabalho poderá ser…

l^ de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente instrumento de Convenção Coletiva de Trabalho aplica-se a todas as empresas que exploram as atividades de asseio, conservação e fornecimento de mão-de-obra, bem como a seus respectivos empregados, trabalhadores em telecomunicações em Minas Gerais, base territorial dos sindicatos convenentes. PARÁGRAFO ÚNICO: Ainda que a empresa não tenha como atividade preponderante a execução dos serviços mencionados no "caput" desta…

matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da e) Condição mais benéfica. 6 - FCC – 2011. O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da d) proteção. 7 - FCC - 2011. O princípio que faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de…

trabalhista só aceitava ação entre empregado e empregador, após 2004 a emenda constitucional trouxe tudo para o trabalhista. Exemplo: diarista entrará com uma ação de indenização no fórum trabalhista ou mesmo uma ação de reparação de danos morais. CONCEITO: São o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, bem como situações conexas e também os meios de proteção ao trabalhador (avulsos e temporários). As normas de proteção do empregado são…

estratégia de ação. Agora ao invés de jagunços, contratam seguranças armados para atuar na repressão aos índios e às lideranças campesinas. O secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, revela que o novo método empregado torna mais difícil a responsabilização pela violência empregada. O termo segurança confere um ar de legalidade à repressão empreendida contra os indígenas. “O Cimi publica, anualmente, um relatório sobre violência. O crime de…

ANDAMENTO). SOCIEDADE: UNIÃO DE 2 OU MAIS ADV. PERSONALIDADE JURÍDICA: COM O REGISTRO NA OAB ONDE ESTÁ A SEDE, ( NÃO REGISTRA NO REGISTRO CIVIL) É VEDADO NOME FANTASIA. NOME DO MORTO PODE DESDE QUE ESTEJA PREVISTO NO CONTRATO. ADV EMPREGADO: O ADV EMPREGADO NÃO É OBRIGADO A ATUAR EM AÇÕES PESSOAIS DO EMPREGADOR, SOMENTE SE ESTIVER NO CONTRATO. ADD. NOTURNO: 20:00 – 5:00 (25%) INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO: HONORÁRIOS: NATUREZA ALIMENTAR/ PRESCRIÇÃO: 5 ANOS (QUINQUENAL)…

ainda que o contrato tenha sido firmado em outro local. O empregado se estabelece no local da prestação de serviços. CLT Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. No entanto, temos exceções à essa regra: A primeira delas é a hipótese do empregado comercial (Vendedor) que trabalha viajando.…

A Imperial Associação Tipográfica Fluminense, fundada em 1853, foi uma das mais antigas organizações profissionais surgidas no Brasil. Em 1858, funda-se a Sociedade Beneficente dos Caixeiros. Em 1873, fundam-se a Associação de Auxílio Mútuo dos Empregados da Tipografia Nacional e a Associação dos Socorros Mútuos, chamada Liga Operária. Em 1880, organiza-se a Associação Central Emancipacionista. Em 1884, funda-se a União Beneficente dos Operários da Construção Naval. Em 1900, funda-se o…