Greco Rogerio Curso De Direito Penal Volume 1 Parte Geral

Capez. Curso de Direito Penal: parte geral, volume 1, 10. ed., São Paulo: Saraiva, 2006. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. TELES, Ney Moura. Direito penal parte geral: arts. 1º a 120, 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal: Rio de Janeiro: Forense, 1955. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de…

O artigo 244 do Código Penal dispõe que: “Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4…

ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA WEISSHEIMER, Thaís wthaisc@gmail.com RESUMO O assunto deste trabalho será sobre o direito à vida e a inconstitucionalidade do aborto, abordando o direito fundamental que gira em torno da prática do aborto: o direito à vida. Considerando o tema do presente estudo, o objetivo será analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir o…

SANDER RICHARD RODRIGUES BRUNO O AGENTE INIMPUTAVEL NO CRIME DE INFANTICIDIO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Sub Área de Concentração: Psicologia Jurídica. Orientado pela…

VITÓRIA – ES 2014 DA AMEAÇA – ARTIGO 147 CP VITÓRIA – ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO COM ÊNFASE NO ASSUNTO 09 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 11 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 11 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 12 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 8. DESTAQUES 8.1 O mal deve ser futuro? 8.2 Legítima

316, 317, 319, 325 E 327 DO CÓDIGO PENAL. LUIZ BENICIO DOS SANTOS - RA T306BG4 DIREITO - 9º SEMESTRE PROFESSOR: DORIVAL DE FREITAS JÚNIOR Limeira - SP Maio/2014 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................3 1 . Conceito de Funcionário Público........................................................................4 1.1 Conceito de Funcionário Público para efeitos…

1. CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO O Código Penal traz a definição de crime consumado em seu artigo 14, inciso I. Vejamos: Art. 14 – Diz-se o crime: Crime consumado I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Assim, a consumação da infração penal ocorre quando houver a realização integral do tipo, ou seja, quando há perfeita adequação entre o fato concreto e o suporte fático hipotético descrito na norma (subsunção do fato à norma). Conforme leciona o…

1. INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO Esse projeto traz como temática a ressocialização do detento frente à estrutura do sistema carcerário encontrado nos dias de hoje. Trata-se de uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a reintegração do detento ao convívio social, enfatizando os dispositivos constantes da Lei de Execução Penal. Com a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância…

TERRORISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB - como exigência, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Álvaro Chagas Castelo Branco Brasília/DF 2º/2013 FICHA CATALOGRAFICA Santos, Michelly Medeiros A insegurança jurídica causada pela ausência de uma definição para a prática do crime de terrorismo, 2013. 68fls. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro…

Direito Penal – Bens de pequeno valor ( doutrina e jurisprudencia) O §2º do artigo 155 prescreve que "se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa". Os chamados "bens de pequeno valor" constitui causa de diminuição de pena prevista em razão da baixa ofensividade da conduta do agente somada a sua condição pessoal de não reincidente. Vale…