Governo Empregador E Empregados

Legislação Social é um grau de instrução na qual colocamos em prática todos os conhecimentos adquiridos, tratam-se dos cumprimentos legais as práticas e eficácias com relação à remuneração e salário. O salário é pago pelo empregador através dos lucros da empresa para o empregado que vende sua mão de obra em troca, a remuneração é todo o benefício que contempla o salário. Palavras-Chaves: Legislação Social. Remuneração. Salário. Lucro. Benefício. 1 INTRODUÇÃO O termo salário tem uma…

Responsabilidade Civil do empregador para com a vitima do acidente de trabalho é subjetiva e extracontratual, sempre que agir com culpa ou dolo. 0 patrão deverá ressarcir os danos e os prejuízos que o trabalhador teve em decorrência do acidente. 0 objetivo desta é demonstrar que o empregador ao descumprir as normas de segurança, higiene e saúde do trabalhador torna-se responsável pelo pagamento das indenizações decorrentes do acidente de trabalho. 0 empregador tem o dever de fornecer ao…

potenciais; - Empregados; - Credores por empréstimos; - Fornecedores; - Outros credores comerciais; - Clientes; - Governo e suas agencias e o público. Estes usuários usam as demonstrações contábeis para satisfazer algumas das suas necessidades de informação. a) Investidores Necessitam de informações para ajudá-los a decidir se devem comprar, manter ou vender investimentos. b) Empregados Necessitam de informações sobre a estabilidade e a lucratividade de seus empregadores…

A teoria contratualista considera que a relação entre empregado e empregador é um contrato, por depender da vontade das partes para sua formação. Na maioria dos contratos de trabalho tem-se um pacto de adesão. O empregado adere às cláusulas especificadas pelo empregador no contrato, sem discuti-las. A teoria anticontratualista sustenta que o trabalhador incorpora-se à empresa, a partir do momento em que passa a trabalhar para o empregador. Não haveria autonomia de vontade na…

em 13/09/1966, o FGTS, é formado por depósitos mensais, feitos pelos empregadores em nome de seus funcionários, no valor de 8% de sua remuneração. No caso de menor aprendiz (projeto DEGRAU) o percentual pago é de 2%. O FGTS foi criado para dar uma garantia ao trabalhador que é demitido sem justa causa, podendo assim o funcionário quando de sua demissão poder retirar o valor depositado, atualizado com juros, além do empregador ter que depositar mais 40% sobre o saldo existente, em…

Dorneles Vargas, chefe civil da Revolução de 30 e duas vezespresidente do Brasil, aclamado pelos seus simpatizantes como “o pai dos pobres”, foi o criador do salário mínimo brasileiro. Com a frase “Trabalhadores do Brasil!” iniciava seus discursos, num governo marcado por forte orientação trabalhista. Foi uma época de grandes transformações: foi com Getúlio Vargas no poder que se institiu a chamada CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por um Decreto-Lei de 1 de maio de 1943, que…

aplicação. Assim, cabe ao juiz, quando se deparar com a pluriexistência de sentidos da norma, interpretar a norma em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista, isto é, o empregado. O mesmo é a interpretação quanto ao processo trabalhista, em que a desigualdade de fato depreende-se na defesa processual do empregado, muitas vezes suprida pelo desnível econômico que o mesmo não possui, consolidando, assim, o ponto importante da atividade judicial, que consiste não na…

de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas…

Acumulados; Ações em Tesouraria; Dividendos Antecipados. ETAPA 4 – FOLHA DE PAGAMENTO 1º PASSO Insalubridade: Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de…

criado pelo Governo Federal através da Lei 5.107 de 13 de Setembro de 1966, com vigência a partir de 01/01/67.  Objetivo: proteger o trabalhador regido pela CLT das demissões imotivadas. Neste caso os trabalhadores receberiam o pecúlio formado pelos depósitos mensais.  Constituição Federal/88  Lei n.º 8.036/90  Decreto n.º 99.684/90  Resoluções do CCFGTS  Circulares CAIXA (disponíveis no site da CEF) COMPOSIÇÃO DO FGTS  O FGTS é formado pela contribuição dos…