Apresentac a o e Social

uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Brasília, junho de 2013 uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Objetivos do eSocial  Garantir direitos trabalhistas e previdenciários  Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade  Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho  Aumentar a arrecadação, pela diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Solução Construção Coletiva Órgãos Fiscalizadores – Empresários – Contadores – Juristas – Órgãos Reguladores – Judiciário uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Premissas: Atendimento às necessidades de cada participante e hibridez na solução = mesma informação ou fato com diferentes visões e finalidades; RFB CAIXA Contribuições Previdenciárias e IRRF FGTS Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e Normatização Relação de Trabalho INSS/MPS MTE Vínculos e Salário-decontribuição Direitos e Benefícios Trabalhistas Concessão de benefícios e Políticas Públicas Fiscalização, Estudos e Políticas Públicas Arrecadação, Cobrança e Gestão uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Custo de Conformidade O Brasil perdeu seis posições em um ranking sobre a facilidade de fazer negócios em 183 países, divulgado…

TABELA DE DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMESTICOS ANTES E APÓS A EC 72/2013 Direitos Antes Após Pendências Salário mínimo Tinham direito a um salário nunca inferior ao mínimo podendo variar por causa do piso regional Direito mantido sem alterações 13º salário Direito existente Direito mantido sem alterações INSS Eram beneficiados com a obrigação por parte do empregador o recolhimento de 12% sobre o salario bruto e de 8% por parte do empregado Direito mantido sem alterações Governo…

no entanto. O governo Lula, preocupado em estimular a formalização do mercado de trabalho doméstico[8], editou uma Medida Provisória[9] prevendo, simplesmente, a possibilidade de o empregador doméstico deduzir, da sua declaração de imposto de renda, a contribuição paga ao INSS em favor do seu empregado doméstico. Levada a votação no Congresso Nacional, essa MP acabou recebendo tantas emendas dos parlamentares que o governo Lula se deparou com situação inusitada : ter de aprovar ou vetar…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PARA O EMPREGADOR, EMPREGADO E GOVERNO COM A NOVA OBRIGAÇÃO O ESOCIAL COLINAS DO TOCANTINS - TO JUNHO, 2014 RAIANE DO NASCIMENTO FERREIRA OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PARA O EMPREGADOR, EMPREGADO E GOVERNO COM A NOVA OBRIGAÇÃO DO ESOCIAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para…

Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o qual faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de…

ao mínimo nacional (R$ 678). No Paraná, vale o piso regional que atualmente é de R$ 914,82. Direito mantido e sem alterações. 13° salário Equivale a um salário mensal e deve ser pago em duas parcelas até o dia 20 de dezembro. Direito mantido e sem alterações. INSS O empregador recolhe 12% sobre o salário bruto e o empregado tem 8% descontado do seu salário. O imposto incide também sobre o 13° salário, férias e adicional de férias. Direito mantido e sem alterações.…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDRESA APARECIDA SOARES MENDES OLIVEIRA EMPREGADOS DOMÉSTICOS Ipatinga 2008 ANDRESA APARECIDA SOARES MENDES OLIVEIRA EMPREGADOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito. Orientador: Prof. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador Ipatinga 2008 …

quanto mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo”. 4.2. Princípio da Primazia da realidade Preponderância dos fatos em relação à estrutura jurídica empregada. Caso típico de um empregado contratado para um função e que realiza outra. 4.3 Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas. Em função do caráter alimentar e da consequente indisponibilidade do direito, é vedada a renúncia de qualquer verba de natureza trabalhista. 4.4. Princípio da…

Os novos direitos do empregado doméstico. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com…

NAS RELAÇÕES ENTRE EMPREGADORES E GOVERNO Limeira - SP 2015 Sumário 1. Introdução 03 2. Referencial Teórico 04 2.1 O que é o eSocial? 04 2.2 Qual o Objetivo do Projeto? 05 2.3 Por onde começar? 07 2.4 Departamentos envolvidos 08 3. Prós e Contras – Empregado/Empregador 09 4. Considerações Finais 13 5. Referenciais Bibliográficos 14 Introdução No assunto a seguir, apresentaremos o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal…