Governo Empregador E Empregados

11 RESUMO LIVRO 25.Fundo de Garantia do Tempo de Serviço MARTINS; 2009, p. 170-180 25. FGTS – Artigo 1º Lei nº 5.107, visava o FGTS assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de serviço prestado às empresas, mediante opção do empregado. A finalidade da instituição do FGTS foi proporcionar uma reserva de numerário ao empregado para quando fosse dispensado da empresa, podendo sacar o FGTS, inclusive em outras hipóteses previstas em lei. O inciso III do artigo 7º da…

Folha de Pagamento e suas Obrigaes Acessrias Sumrio TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc372483792 1. CAGED CADASTRO GERAL DOS EMPREGADOS E DESEMPREGADOS PAGEREF _Toc372483792 h 4 HYPERLINK l _Toc372483793 2. GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIO E INFORMAES PREVIDNCIA SOCIAL PAGEREF _Toc372483793 h 6 HYPERLINK l _Toc372483794 3. DIRF DECLARAO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. PAGEREF _Toc372483794 h 8 HYPERLINK l _Toc372483795 4. PRINCIPAIS…

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Salário é o pagamento efetuado diretamente pelo empregador ao empregado, como retribuição pelo seu trabalho. Remuneração – para o empregado, é a soma do salário com outras vantagens percebidas em decorrência do contrato (ex: salário base + gorjetas); para as demais espécies de…

RESCISO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 parte 1. Causas extintivas do contrato de emprego. a) morte do empregado considerando que o contrato de emprego do tipo intuitu personae, em relao ao empregado, que celebra contrato personalssimo, a morte do trabalhador tem o condo de por fim ao pacto laboral. b) morte do empregador quando o empregador for pessoa fsica, facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho (art. 483, 2, da CLT). c) Fora Maior o Cdigo Civil conceitua caso…

Ministério do Trabalho, com o objetivo de estudar e informa direitos e deveres do empregador e empregado, através de pesquisa feita na internet como principal meio de informação. O resultado foi que a Legislação Trabalhistas veio para dar dignidade e qualidade de vida ao ser humano, focando sempre no lado mais fraco que é o trabalhador, porém da deveres e direito a ambos os lados, quanto trabalhador quanto ao empregador, assim ficando como forma decidir quem ta certo e quem ta errado,…

qualquer emprego com qualquer salario. Quem tem o poder tem aos seus pés aqueles mesmos agitadores que ontem contestavam, reivindicavam, combatiam. Hoje para não perder o emprego ou salário, considerada uma conquista rara, se mantem submisso ao empregador. Os poderosos sempre visam o lucro e deixam as migalhas para os mais pobres sobreviverem. Já Estado responsável por manter o equilíbrio e igualdade, finge reparar essas injustiças. Hoje o mundo vive a velocidade do imediato, com…

social e quem está obrigado? A eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No inicio do mês de junho de 2013, já foi disponibilizado para os empregadores domésticos o portal eSocial (www.esocial.gov.br). A partir da regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.…

1 ESTABILIDADE 5 1.1 HIPÓTESES DE ESTABILIDADE DE EMPREGO 1.1.2 Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior, nestas condições é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o…

26 de Novembro daquele ano foi criado o Ministério do Trabalho. No governo Vargas foram instituídas as comissões mistas de conciliação para os conflitos coletivos e as juntas de conciliação e julgamento para os conflitos individuais isso em 1932, que disciplinava os direitos do trabalhador de então, que era poucos mais existiam. O passo decisivo veio com a Constituição de 1934 onde o Governo adota medidas para proteger os empregados, institui direitos como registro profissional e…

FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta…