Governo Empregador E Empregados

1 INTRODUÇÃO A rescisão vinculada ao termino do contrato de trabalho, tem como finalidade do pagamento de verbas indenizatória que cada trabalhador tem direito referente o período prestado de serviço ao empregador. Cada rescisão independente do motivo que a ocasionou, vêm expresso valores garantidos ao trabalhador, como férias integral e/ou proporcional, dias trabalhados, décimo terceiro proporcional, e em alguns caso outras verbas, como aviso indenizado.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA Breve Histórico:  Originada durante o governo do Presidente Getúlio Vargas em 1944, a partir do artigo 82 do Decreto-Lei 7.036, de 10 de novembro do mesmo ano;  Somente com a portaria 3214/1978 na Norma Regulamentadora número 5- NR05 do Ministério do Trabalho houve a sua…

de Andrade Solução? Problema? Afinal é bom para quem? Empregador? Empregado? Governo? Cenário atual Obrigações da área administrativa de recursos humanos para qualquer empregador (independente de seu porte ou atividade) { { Mensais CAGED Geração de arquivos para os órgãos governamentais GFIP Anuais DIRF RAIS { Eventuais CAT MANAD GRRF Cenário atual Obrigações da área administrativa de recursos humanos para qualquer empregador (independente de seu porte ou atividade)…

do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações,…

nos tempos atuais que a comissão ganha maior reconhecimento nas organizações com as determinações do governo brasileiro, que empenha esforços contra as imprudências ou negligências no cumprimento de normas de higiene e segurança no ambiente de trabalho. Entretanto, a CIPA pode enveredar por outros caminhos, necessários às empresas contemporâneas, que ultrapassam os limites estabelecidos pelo governo brasileiro ao se relacionar com os sistemas de gestão: da qualidade (ISO 9001), de meio…

1. Rotinas Trabalhistas Contribuição sindical Artigo 578 a 591 da CLT. O desconto da Contribuição Sindical, devida anualmente pelos empregados, deve ser efetuado no mês de março de cada ano, indepentemente dos empregados serem associados ou não ao sidicato de Categoria Profisional. O reconlhimento da contribuição sindical deve ser feito no ultimo dia útil do mes seguinte de de Abril para o desconto efetuado no mes de março. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei,…

Jurídico Legislação: Constituição Federal, legislação trabalhista e previdenciária. Direito Civil, Administrativo, Tributário e Direito Difuso. CONTEÚDO: Conteúdo legal do contrato de trabalho; Elementos da responsabilidade civil e criminal do empregador; Competências; Direito Civil: Pessoas; Capacidade; Bens; Espécies de contrato; Responsabilidade contratual; Direito Comercial: Legislação; Direito de Empresa – Lei n. 10.406 de 22/01/2002; Direito Administrativo: Administração…

Art. 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a…

SUMÁRIO 1.RESCISÃO 3 Resolução do Contrato:. 3 Resilição do Contrato. 3 Rescisão do Contrato: 3 Cessação do Contrato: 3 2.TIPOS DE RESCISÃO 5 Iniciativa do empregado 5 Iniciativa do empregador 6 Término do contrato a prazo determinado 7 Rescisão do Contrato com Justa Causa 7 Promovida pelo Empregador 8 Promovida pelo empregado 8 Rescisão do contrato por culpa recíproca - ônus das partes 9 3.HOMOLOGAÇAO 10 4.SEGURO DESEMPREGO 11 Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?…

NOVAS REGRAS SOBRE EMPREGADOS DOMÉSTICOS INTRODUÇÃO: A Emenda Constitucional 72 aprovada por unanimidade pelo Senado em 26 de março de 2013 e promulgada no dia 2 de