Governo Empregador E Empregados

do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que…

trabalhador o que importa para este órgão é saber se este empregado obteve ganhos que ultrapassasse o limite de isenção do imposto de renda. Já o INSS, quer saber quais são as parcelas da remuneração do empregado que correspondem ao salário de contribuição para regime da previdência Social e, consequentemente, em qual alíquota esta remuneração se encaixa, ou seja, se incidirá a alíquota 8%, 9% ou 11% (contribuição previdenciária do empregado). O INSS quer saber também quais foram eventos…

RESUMO A relação de emprego estabelecida entre empregado e empregador deve ser sempre pautada na confiança, no respeito recíproco e na vontade de ambos em querer mantê-la para que ela possa se perdurar. O resultado da ausência desses requisitos é a extinção desse contrato de trabalho, que poderá acontecer de diversas formas a depender do caso concreto. 1 INTRODUÇÃO O contrato de trabalho é o meio pelo qual o empregado estabelece com o empregador uma relação de subordinação e…

estabelecida entre empregado e empregador deve ser sempre pautada na confiança, no respeito recíproco e na vontade de ambos em querer mantê-la para que ela possa se perdurar. O resultado da ausência desses requisitos é a extinção desse contrato de trabalho, que poderá acontecer de diversas formas a depender do caso concreto. Palavras-chave: Relação de emprego; Contrato de trabalho; Extinção. 1 INTRODUÇÃO O contrato de trabalho é o meio pelo qual o empregado estabelece com o empregador…

O empregado doméstico com base na nova lei vigente. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com…

entre empregados e empregadores, substituindo a “luta” pela conciliação. Neste governo pode-se perceber um controle total nos empregados, na massa trabalhadora, com a criação de leis e de órgãos, com a criação do Sindicato e a contribuição sindical. Percebemos a grande importância da relação de trabalho na Era de Vargas, pois em seu governo que foram criadas as leis trabalhistas, como a CLT, ficando Getúlio Vargas conhecido como o “pai do trabalhismo”. Foi o início da preocupação dos…

fundamentos do FGTS, sua história, a forma de seu recolhimento, sua importância, quem é beneficiado com esse fundo e a estabilidade que o empregado tem conforme seu tempo de serviço. Chegando a conclusão de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de responsabilidade do empregador, sendo um direito adquirido pelo empregado. PALAVRAS-CHAVE: FGTS; empregador; empregado; estabilidade; serviço. INTRODUÇÃO De acordo com o paper apresentado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

eSocial – Módulo Empregador Doméstico Alexandre Corrêa Introdu«√o  No dia 03 de junho de 2013 o Governo Federal lan«ou o Portal do eSocial , inicialmente apenas com o M‘dulo Empregador Dom…stico, ambiente on line, que permitir¡ ao empregador dom…stico cumprir todas as obriga«÷es decorrentes das rela«÷es de trabalho.  O M‘dulo do Empregador Dom…stico do eSocial foi desenvolvido em conjunto pelo Minist…rio do Trabalho e Emprego, Minist…rio da PrevidÀncia Social,…

das características e das peças fundamentais que o compõe. Nele, pretende-se esclarecer os principais pontos do tema. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço traz benefícios tanto ao empregado como para o empregador e ao governo. É um sistema que incentiva o trabalhador, ao mesmo tempo em que auxilia o governo a realizar investimentos em determinadas áreas para o desenvolvimento social, através dos fundos disponibilizados. Temos como exemplo a área de habitação, que mais recebe…

na disciplina de Direito do Trabalho, sob a orientação da Profª. Drª. Fabiana Moraes. Sumário Resumo 04 Introdução 05 Histórico 06 Criação e regularização do novo FGTS 07 Quem administra 08 Representantes do Governo 09 Representantes dos Trabalhadores 09 Arrecadação 10 Têm direito 11 Os critérios 11 Ativos do FGTS 12 Conclusão 13 Referências bibliográficas 15 Resumo Nesta pesquisa vamos tratar…