Governo Empregador E Empregados

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E TERMINOLOGIA Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas:  para o empregado, obrigações de obediência, diligencia no serviço e fidelidade;  para o empregador, fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais clausulas do contrato. No desenrolar das relações de trabalho comete ato faltoso a parte que deixa de cumprir essas obrigações. A justa causa se

Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregador sem justa causa 18 Extinção do contrato de trabalho por falência da empresa 18 Extinção de contrato de trabalho…

Rescisão do Contrato de Trabalho - O vínculo entre empregado e empregador é de natureza contratual, portanto é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica subordinado e juridicamente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Podemos encontrar outros terminologias que definem mais…

direitos humanos sociais. A Licença Maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora. O salário-família é um benefício pago, mensalmente, pelo regime geral de Previdência Social ao trabalhador de baixa renda, filiado na condição de segurado empregado ou de trabalhador avulso. A importância das férias para os funcionários as formas de cálculos. O IRRF sobre o salário e seus respectivos cálculos. Enfocamos os temas tentando estabelecer uma preocupação própria de passar para o…

Tema 01: Contrato de Trabalho • A análise e compreensão da peculiar relação jurídica existente entre empregado e empregador e as consequências jurídicas decorrentes. • Que a prestação de serviços desempenhada por uma pessoa a uma empresa nem sempre consistirá em uma relação de emprego. • As peculiaridades de cada contrato de trabalho, bem como de seus protagonistas, empregado e empregador. Seremos capazes de responder as seguintes questões: • Qual o conceito de…

............................................4 4. Relatório parcial........................................................................................................................................4 ETAPA 02 CONCEITO DE EMPREGADO 1. Diferenças entre Empregado, Trabalhador Autônomo, Trabalhador Eventual e Estagiário...................................................................................................................................................5 2. Relatório Parcial...

o mesmo deverá pagar indenização a empresa, salvo em casos de acordo. Empregador demite funcionário: Quando o contrato é por tempo determinado, o empregador paga uma indenização para o empregado, na demissão sem justa causa, mais os direitos, como se vê abaixo: Quais são os tipos de demissão? Como calcular a demissão? Tipos de demissão ou acordos:  Demissão sem justa causa - demissão normal em que o empregado sai e pode pedir os seus direitos. Trabalhador tem direito a:…

normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem presta: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS Horas extras são as horas adicionais trabalhadas além da jornada comum de trabalho. Para que a hora extra seja devida pelo empregador, basta que o trabalhador esteja à sua disposição, não sendo necessário o exercício de qualquer atividade durante o período de disponibilidade que excede à jornada regular. As horas extras não podem exceder o número de duas (2)…

é um projeto do governo federal que coletará as informações descritas no objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. As informações podem ser classificadas em três tipos: • Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado,…

década de 40, no governo de Getúlio Vargas (conhecido como pai dos trabalhadores), foi instituída a essência da legislação trabalhista vigente no País, a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, instituto que representa, depois da Constituição Federal, um instrumento que condensa a legislação social que regula a relação capital trabalho, tendo como elemento importante a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), cuja função precípua é registrar a história trabalhista do empregado…