Governador De Estado Editou Decreto Para Regulamentar Texto Legal Entretanto O Decreto

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL A POLUIÇÃO VEICULAR AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS ILDO MÁRIO SZINVELSKI Monografia apresentada como requisito para obtenção do Certificado de Especialista em Direito Ambiental. Canoas, RS, Janeiro de 2005. 2 “Levantem os olhos sobre o mundo e vejam o que está acontecendo à nossa volta, para que amanhã não sejamos acusados de omissão

gestão de águas. José Mário Miranda Abdo Diretor Geral / ANEEL Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas Superintendente de Estudos e Informações Hidrológicas SIH / ANEEL 5 Manifesto do Chefe Seattle Em 1855, o Presidente Ulysses Grant, dos Estados Unidos da América do Norte, propôs ao chefe índio Seattle a compra das terras comunais de sua nação. É a resposta do velho chefe ao Grande Chefe de Washington que remetemos à reflexão. "Como podeis comprar ou vender o céu, a tepidez do chão

Teixeira Clarice Beatriz da Costa Sohngen Cláudio Luís C. Frankenberg Erico João Hammes Gilberto Keller de Andrade Lauro Kopper Filho © EDIPUCRS, 2014 DESIGN GRÁFICO [CAPA] Rodrigo Braga DESIGN GRÁFICO [DIAGRAMAÇÃO] Francielle Franco REVISÃO DE TEXTO Fernanda Lisbôa Edição revisada segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. EDIPUCRS – Editora Universitária da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51)…

CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO TREINAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE TEXTO JULHO DE 2011 2 Nota: Este texto é um trabalho autoral e, como tal, reflete tão-somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil), com revisão de Kleber Alexandre Balsanelli (Advogado da União e então CorregedorAdjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União) e do grupo de…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi Secretário Executivo Rogério Sottili Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI Secretário-Geral da OEI Álvaro…

editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Revisão Gráfica: Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011…

não é pacífica na doutrina, como se verá em momento oportuno. O mundo inteiro vive uma violência generalizada, gerando conseqüências em vários setores da sociedade. São adultos e crianças, roubam, matam e poucas são as atitudes do Poder Público. Entretanto, não se pode generalizar os casos, pois, como se verá, são várias as hipóteses que levam a prática do ato infracional e que nem todas as crianças e adolescentes tem o mesmo grau de periculosidade, que há uma boa chance de recuperação.…

Presidente da Repblica Luiz Incio Lula da Silva Vice-Presidente da Repblica Jos Alencar Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica Paulo Vannuchi Secretrio Executivo Rogrio Sottili Secretria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Deficincia Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior Organizao dos Estados Ibero-americanos para a Educao, a Cincia e a Cultura OEI Secretrio-Geral da OEI lvaro Marchesi Diretora da OEI no Brasil Ivana de Siqueira…

de Estado. RIO DE JANEIRO 2004 6 TERMO DE APROVAÇÃO JOSÉ MARINHO FILHO O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E SUA CAPACITAÇÃO PARA ANALISAR E JULGAR AS CONTAS DE VALOR ATÉ A LICITAÇAO DISPENSADA: uma necessidade. Monografia aprovada em........de.................. de 2004 à Universidade Veiga de Almeida, em curso ministrado em Belo Horizonte, MG, como exigência final para obtenção do título de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de…

artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (IMUNIDADE RECÍPROCA) b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos…