Governador De Determinado

Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal, estadual e distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os…

assumir cargo eletivo, interferindo, dessa forma, no processo governamental. (Júnior, Neto.1999,p.63) 03 Qual a diferença entre nacionalidade e cidadania? Nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e determinado território; cidadania é o vínculo entre o indivíduo e determinado Estado. Assim, a nacionalidade é condição necessária da cidadania, mas não suficiente. 04 Quais são as modalidades de direitos políticos? Explique-as: 05 Como se dá a aquisição da cidadania?…

– Art. 129 a 140 Neste tópico é citado quem tem direito a nacionalidade, direito de votação e direito político, menciona dos deveres de votação e alistamento dos cidadãos de ambos os sexos, aborda também sobre quem pode se eleger a presidente, governador e prefeito e em que casos não se podem eleger pra tais cargos. • Dos Direitos e das Garantias Individuais – Art. 141 a 144 Já neste item fala sobre os direitos à vida, à liberdade, a segurança individual e à propriedade. Abrange…

X CF (ADIN federal) estadual ou municipal X Const. Estadual (ADIN estadual) - competência : STF (ADIN federal) TJ local (ADIN estadual) - legitimidade (ADIN federal): Presidente da República; mesa do Senado Federal; mesa da Câmara dos Deputados; Governador (Estado e DF); mesa da assembléia legislativa do Estado/DF; PGR (Procurador Geral da República); Conselho Federal da OAB; Partido político com representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito…

poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial. 2. (FGV – OAB – IV EXAME) Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns,…

Mostrando a capacidade que ela tem de favorecer determinados interesses no caso do apresentador televisivo que estimula através de seus discursos muitas vezes cômicos a ação das milícias. Por outro lado também existe o jornalismo investigativo que busca descobrir os reais comandantes das milícias, que no caso do filme é representado pela jornalista e pelo câmera que perdem a vida após descobrirem provas que poderiam revelar o envolvimento direto do governador com as milícias do Rio de…

VICTOR PINHEIRO SANCHEZ nº 38 3ºC ESCANDALO DA PROCONSULT O "caso Proconsult", foi uma bem urdida tentativa de fraude levada a cabo nas eleições de 1982, quando Brizola disputou (e ganhou) o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Anistiado depois de 15 anos de exílio, Brizola desembarcara no Rio, em 1979, disposto a reconstruir o antigo PTB criado por seu padrinho político Getúlio Vargas. Uma manobra de esvaziamento de sua liderança, concebida no gabinete do então…

proposta de um terço dos membros da Assembléia; ou do Governador do Estado ou de mais de metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. 7 8 2. Projetos de Lei Complementar (PLC) Têm objetivo de complementar dispositivos constitucionais e têm sua matéria taxativamente predeterminada pelo constituinte. A iniciativa cabe a qualquer membro ou comissão da Assembléia, ao Governador do Estado, ao Tribunal de…

março de 1964, aconteceu a rebelião de parte das Forças Armadas contra o Governo Goulart. O movimento golpista teve início em Minas Gerais, com mobilizações das tropas dirigidas pelo General Olímpio Mourão Filho, que tinha apoio do Governador mineiro Magalhães Pinto, feroz opositor de João Goulart. A administração de João Goulart era considerada nacional-reformista, o que ficava claro em suas propostas distributivas. Entre as medidas de cunho…

DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal. 1. No DF, a soberania popular é exercida exclusivamente mediante plebiscito e referendo. 2. É lícita a criação ou a extinção de regiões administrativas mediante decreto do governador do DF. 3. Caso um servidor público da administração fundacional do DF fique em licença concedida por junta médica oficial durante dois anos, será assegurada a ele, para todos os efeitos legais, a contagem do tempo em que esteve de…