Gonçalves Filho Humilhaçao Social

ênfase moderna é a reparação do dano. Trata-se de foco mais consentâneo com os ideais do Direito Civil-Constitucional, por demonstrar mais aptidão à efetiva tutela da dignidade humana, bem como por atender, dentre outros princípios, o da solidariedade social. Com relação à primeira barreira encontrada na noção tradicional de responsabilidade civil, vale ressaltar, a demonstração da culpa, informa Cavalieri : "A idéia de culpa está visceralmente ligada à responsabilidade, por isso…

Venildo José Bezerra PARA ENTENDER A BALAIADA Caxias, 2009 (Produção Independente) [pic] 1. Reynaldo, Venildo José Bezerra, 2009-. 2. Reynaldo, Venildo José Bezerra - Direito. 3. História – Aspectos sociais - Brasil. I. Título 06-1159 CDD-927.845 CDU-929:78.067.26 DEDICATÓRIA Ao amável povo do Maranhão e em memória daqueles que Tombaram ao lado dos Movimentos democráticos PREFÁCIO …

desastrosa conduta das mesmas, e em decorrência da sua responsabilidade objetiva, responde pela reparação do dano causado ao Requerente, consoante norma cogente expressa acima. Assim, preleciona o eminente mestre em direito civil CARLOS ROBERTO GONÇALVES: “A lei impõe, entretanto, a certas pessoas, em determinadas situações, a reparação de um dano cometido sem culpa. Quando isso acontece, diz-se que a responsabilidade é legal ou objetiva, porque prescinde da culpa e se satisfaz…

que já cumpriu sua obrigação, configura Dano Moral puro. Face existir condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante entendimento do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Ap, 97070/2009, DES.SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data do Julgamento 18/11/2009, Data da publicação no DJE 14/12/2009 RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSCRIÇÃO JUNTO A SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -…

O Romantismo surgiu na Europa numa época em que o ambiente intelectual era de grande rebeldia. Na política, caíam os sistemas de governo despóticos e surgia o liberalismo político (não confundir com o liberalismo econômico do Século XX). No campo social imperava o inconformismo. No campo artístico, o repúdio às regras. A Revolução Francesa é o clímax desse século de oposição. No Brasil, o romantismo coincidiu com a independência política em 1822, com o Segundo reinado, com a guerra do…

por outras pessoas, de novos delitos, além de possui a função de reeducar e ressocializar. Na primeira, o infrator é retirado de seu convívio social e levado para ambiente estabelecido pelo Estado, de modo que devem ser oferecidas ao infrator, condições de educação e princípios. Na segunda, o Estado coloca o ex - infrator, recuperado, ao seu convívio social e familiar. 4-APRESENTAÇÃO O filme busca apresentar e detalhar que as normas e sanções penais, aplicadas na época eram…

esforço de assegurar uma ordem social, as sociedades de diferentes culturas, criam leis, normatizam e instrumentalizam suas práticas. Para prevenir e garantir uma ordem social e o cumprimento das normas previstas torna a lei um recurso material que vem acompanhado de castigo ou sanção. A formação do direito está diretamente relacionada ao grau de evolução e complexidade do povo ou sociedade que o construiu. O direito dos povos equivale a seu tempo e espelha o seu mundo social e sua…

Educador social: uma identidade a caminho da profissionalização? Gerson Heidrich da Silva UNISA Resumo O objetivo deste artigo é apresentar uma síntese da pesquisa de mestrado A construção de identidade do educador social na sua prática cotidiana: a pluralidade de um sujeito singular, na qual se buscou conhecer características da identidade que o educador social, de nível universitário, da cidade de São Paulo, vem construindo na sua prática cotidiana. A metodologia desenvolvida para…

Nesse contexto, impõe-se definir, portanto, se no caso concreto houve configuração de dano moral passível de indenização. Para a configuração de tal dano é necessária a agressão à dignidade da pessoa humana, causando-lhe vexame, abalo psicológico, humilhação e outras dores que perturbem sobremaneira o espírito. A inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, fato comprovado pelos documentos de fls. 92 e 113, em virtude de débito por ela não contraído foge à normalidade…

benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50, o que pode ser evidenciado pelo só fato de ser beneficiário da previdência social, com RMI equivalente a pouco mais de um salário mínimo, além de ser pessoa idosa que necessita de alimentação, medicação e cuidados específicos. SITUAÇÃO FÁTICA O Autor afirma que fora feito de forma fraudulenta empréstimo em…