Glosas

dos direitos da cidadania brasileira. Segundo comentou o ministro “Enquanto a culpa não está formada, mediante um título do qual não caiba mais recurso, o acusado tem o direito — que eu aponto como natural — que é o direito de fugir para evitar uma glosa que seria precipitada”, disse o ministro. A liberdade é sentimento inerente à condição do homem, sendo um direito individual garantido como cláusula pétrea na Constituição da República. Por isso, é pacífico não se incriminarem algumas…

recebimento, pelo cliente, da intimação por via postal D. Depois de examinar os fatos e a legislação aplicável, dar parecer escrito ao cliente no sentido de que efetivamente não fazia jus à restituição que pleiteou, sendo, portanto, procedentes a glosa das despesas e o lançamento; informar ao cliente, ainda, que o seu débito poderá ser pago à vista, ou ser parcelado, havendo nessas duas hipóteses possibilidade de redução da multa até o fim do prazo de impugnação

firma nas cidades do norte da Itália. - Irineus em 1100 estuda direito romano na Escola de Bolonha e coloca notas lineares ou marginais (glosas) do Digesto. Surge a Escola dos glosadores, que busca nas leis romanas o que existia sobre estrangeiros. No séc. XIV aparece BARTOLO, o pai do DIP: é a escola dos pós-glosadores, com comentários próprios sobre as glosas, criando um direito novo. Bartolo, criador da escola estatutária italiana, criou as seguintes soluções para o DIP (utilizada…

Martinus, Hugo e Jacobus. Compilaram o Direito Romano de Justiniano, preocupando-se com a sua interpretação literal. Desse trabalho surgiram as "glosas": *ORVD 2UGLQiULD RX *ORVD 0DJQD DR &RUSXV -XULV, compilação de glosas, isto é, explicações (notas) breves e comentários dos textos, dos romanistas da época, feitos nos rodapés dos manuscritos. Tais glosas influíram no direito, porque os estatutos das cidades italianas foram redigidos principalmente pelos graduados de Bolonha, que…

isso implique a restrição do exercício da profissão farmacêutica, bem como seus aspectos pecuniários. Art. 9º - Ao farmacêutico, inobstante seja remunerado pela atividade de auditoria, fica vedado perceber gratificação ou valores vinculados às glosas efetuadas no exercício da função de auditoria. Art. 10 - Para efeito desta Resolução são adotados os conceitos estabelecidos no Anexo Único. Art. 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução…

um paciente não tomou um medicamento separado para ele por qualquer que seja o motivo, haverá um controle exato e o hospital conseguirá saber quem devolveu o produto. Gestão de OPME Considerados os insumos mais caros e com maior possibilidade de glosa pelas operadoras, as Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) precisam de cuidados diferenciados dentro do ambiente hospitalar. Este serviço tem como objetivo garantir que serão utilizados na quantidade correta e que, em caso de…

débitos junto a Receita e a Procuradoria. Caso você ou a sua empresa esteja nessa situação, não deixe de fazer cálculos comparativos e considere a possibilidade de defesa contra excessos cometidos pela Receita Federal. Os lançamentos de impostos e ou glosa de despesas médicas e educacionais realizados arbitrariamente pela Receita Federal devem ser denunciados. O seu direito de defesa é garantido pela nossa Carta Magna e no tocante à multa normalmente imputada de 75% os tribunais entendem…

subsidiárias os direitos romano e canônico, as soluções vindas do Monarca, as glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo. As segundas ordenações foram as Ordenações Manuelinas (1514-1603), que foi uma adição de leis e modificações nas Ordenações Afonsinas. A reforma real se deu na parte que diz respeito às fontes subsidiárias, onde, vinha em primeiro lugar as leis portuguesas, depois as romanas e só então as canônicas, e, as glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo continuaram…

homenagem ao rei Afonso V. Ordenações Afonsinas (1446): Composta por cinco livros: organização judiciária, competências, relações da Igreja com o Estado, processo civil e comercial; As fontes subsidiárias são: os direitos romano e canônico, as glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo e, por último, as soluções dadas pelo Monarca; O apreço ao direito romano fica constatado na sua valoração como primeira fonte subsidiária; Quando o assunto era de ordem temporal e se não envolvesse…

circunstancias que envolveram a sua formação não forem as mesmas no momento da execução da obrigação contratual, de modo a prejudicar uma parte em benefício da outra. Buscando na origem, esta cláusula pronuncia-se rébus sik stántibus e deriva do trecho de uma glosa, atribuída a Nerácio: "Contractus qui habent tractum successivum et dependentiam de futuro rebus sic stantibus intelliguntur". Significando que os contratos que têm trato sucessivo ou dependência do futuro, entendem-se…