Gilmar Mendes Direito Constitucional Resumo

Resumo: Questões de políticas públicas podem ser levadas ao conhecimento do Poder Judiciário, e este tomando uma atitude ativista decide pela efetividade do direto constitucionalmente garantido, papel que lhe é próprio, afastando o argumento da “cláusula da reserva do possível” quando não devidamente comprovada à insuficiência de recursos financeiros. Palavras-chave: Direito Fundamental. Direito à saúde. Poder Judiciário. Efetividade. Abstract: Public policy issues can be brought to…

estado Liara Almeida Macarini Baldini[1] Tayara Talita Lemos[2] Resumo: O presente artigo traz a situação do idoso ao longo da História, e ainda a evolução das legislações brasileiras no que se refere aos seus direitos, mostrando o seu papel e o diferente modo como o idoso é visto e tratado na sociedade ao longo dos tempos. Ademais, busca divulgar para a sociedade, em especial aos idosos o tratamento jurídico dado aos direitos fundamentais do idoso nos âmbitos social, de…

SUMÁRIO O ATIVISMO JUDICIAL E A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 2 INTRODUÇÃO 2 RESUMO ENTREVISTA JOSE CELSO DE MELO FILHO 3 RESUMO A HISTORIA DO DIREITO É A HISTÓRIA DO BRASIL CÁSSIO SCHUBSKY 4 ATIVISMO JUDICIAL 5 CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA 8 O ATIVISMO JUDICIAL E A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL INTRODUÇÃO Abordaremos nesta atividade os principais pontos da entrevista de José Celso de Melo e Cássio Schubsky, a relevante função do Superior…

REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIREITO UNIDADE VITÓRIA TAIANY DA SILVA QUERINO THYESSA GOLTARA YAGO 4º PERIÓDO - MATUTINO RESENHA CRÍTICA A DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DE SEUS CONTORNOS VITÓRIA 2015 TAIANY DA SILVA QUERINO THYESSA GOLTARA YAGO RESENHA CRÍTICA A DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DE SEUS CONTORNOS Resenha Crítica apresentada ao Curso de Direito da Rede de Ensino Doctum da Unidade de Vitória, como requisito parcial para a

Temáticas Recentes: Dolo Eventual, Culpa Consciente, Direito à Imagem, Tráfico de Drogas, Liberdade Provisória, Roubo, Colapso Carcerário, Arma sem Munição e outros Temas RESUMO: da leitura assídua e constante da mais recente jurisprudência dos nossos excelsos tribunais, inferem-se valiosas e proveitosas novidades. É o que o presente escrito tende a expor ao nobre leitor. Para tanto, colacionaram-se excertos de acórdãos, decisões monocráticas e notícias vinculadas nos nossos principais…

E DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA Andréa da Costa Roriz RESUMO O presente estudo sobre aplicação da análise do perfil comportamental à luz da psicologia forense e da criminologia crítica tem por finalidade avaliar em quais situações o exame criminológico se presta a atender às finalidades da Lei de Execuções Penais e, assim, atingir a finalidade da pena: a reinserção dos presos. Trata-se de pesquisa que vem sendo realizada no âmbito da Graduação em Direito, encontrando-se ainda na fase de…

BRASIL MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BEZERRA CARUARU/PE 2012 POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA EM PEDÓFILOS NO BRASIL por MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BEZERRA CARUARU/PE 2013 RESUMO O Código Penal brasileiro traz como punição aos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis a pena de detenção. O código não faz distinção aos que praticam esse delito que são ou não pedófilos. Sendo a pedofilia uma doença psiquiátrica, seria…

Ação Popular como Instrumento de Defesa do Meio Ambiente Natural Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 1 Resumo A Constituição Federal disciplina alguns remédios constitucionais que podem ser utilizados em defesa dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a ação popular. Este remédio constitucional pode ser utilizado como veículo processual para salvaguardar direitos próprios ou alheios, inclusive os difusos e coletivos, dentre eles, a defesa do meio ambiente…

imediato dos créditos em questão. Salientamos, também, que os referidos trabalhos judiciais são conduzidos através de mandados de segurança preventivos, sem risco, portanto, de condenação da empresa em honorários de sucumbência. Atenciosamente, RESUMO DOS TRABALHOS JUDICIAIS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 1) Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS. Todo empresário sabe do peso gerado pelas as contribuições devidas ao PIS e a…

Professor de Direito Eleitoral e Hermenêutica da Universidade Potiguar (UNP) e de Filosofia do Direito da Faculdade Maurício de Nassau; Especialista em Direito Processual (CESGRANRIO/RJ) e Docência do Ensino Superior (FACEX/RN); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Autor do Livro "Princípio da Congruência no Direito Processual Civil"; RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de abordar o pluralismo político dentro das perspectivas do Estado Democrático…