Gestão Sus

regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de ANA TANIA LOPES SAMPAIO terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Base Legal do SUS – CF 1988 Constituição Federal 1988 – art. 196 ao 200 Sistema Único de Saúde – SUS A Reforma sanitária Brasileira surgiu originalmente enquanto um ideário de um grupo de intelectuais que somados a segmentos de representação da sociedade elaboraram o texto o…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (Texto elaborado por Iride Cristofoli Caberlon) Legislação Básica Federal (arcabouço jurídico-legal do SUS). NORMAS OPERACIONAIS BÀSICAS- NOB São instrumentos jurídicos instituídos e editados pelo ministério de saúde, com objetivos de: - Regular a transferência de recursos financeiros da União, para Estados e Municípios; - Normatizar a assistência à saúde no SUS e estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do SUS,…

1. DESAFIOS DO SUS E PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA - MS 2. O QUE É O SUS?• MAIOR POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PLANETA• MAIOR POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO BRASIL• SITEMA GENEROSO, SOLIDÁRIO E DEMOCRÁTICO 3. SUS: RESULTADO DA PROPOSTA DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRAProjeto Civilizatório- Pretendeu produzir mudanças de valores prevalentes nasociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformaçãoe a solidariedade como valor estruturante

Filosofia Berthier) Revisão de Texto: Deborah Matte Ilustrações: Leandro Bierhals Diagramação: Leandro Bierhals Impressão: Gráfica Berthier Apoio: Organização Pan-Americana da Saúde-OPAS Tiragem: 30.000 Distribuição: Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SEGEP Contato: Esplanada dos Ministérios – Ministério da Saúde Bloco G Edifício Sede – 4º andar 70058-900, Brasília-DF Tel.: (61) 3315-3616/3326 Fax: (61) 3322-8377 E-mai: gestaoparticipativa@saude.gov.br…

Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde Denizi Oliveira Reis Eliane Cardoso de Araújo Luiz Carlos de Oliveira Cecílio Módulo Político Gestor POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL SAUDE E S P E C I A L I Z A Ç Ã O ´ da F A M I L I A ´ E M Sumário 27 Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde A construção do SUS como Política Pública: avanços e impasses ������� 31 Linha do…

Brasil: SUS e pactos pela Saúde POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL SAÚDE E S P E C I A L I Z A Ç Ã O ´ da F A M I´ L I A E M Sumário Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde 27 A construção do SUS como Política Pública: avanços e impasses Linha do tempo Os impasses ou dificuldades do SUS O Pacto pela Vida (buscando saídas para os problemas e impasses) Referências POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL A construção do…

direito à saúde para todos, definindo os princípios norteadores do SUS. 5 – O que a constituição federal de 88 define sobre saúde? Direitos e deveres básicos aos cidadãos, “a saúde é um direito de todos e dever do estado “, constitui-se SUS, controle social, econômico ambiental, garantindo os princípios do SUS: integralidade, participação social, equidade, universalização e regionalização. 6 – Cite e defina os princípios do SUS Equidade: atender desigualmente os desiguais de…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A NOB/RH-SUS Quarta Versão Brasília - DF 27 de Fevereiro de 2002 Elaboração: COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS - CIRH: COORDENADOR da CIRH: Gilson Cantarino O'Dwyer (CNS) COORDENADOR ADJUNTO: Temístocles Marcelos Neto (CNS) ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem Eucléa Gomes Vale (titular) Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (suplente) CNTS - Confederação Nacional…

Organograma de funcionamento A organização do SUS em nosso país está assentada em três pilares: rede (integração dos serviços interfederativos), regionalização (região de saúde) e hierarquização (níveis de complexidade dos serviços). Estes são os pilares que sustentam o modelo de atenção à saúde, conforme dispõem o art. 198 da CF. A Constituição ao estatuir que o SUS é um sistema integrado, organizado em rede regionalizada e hierarquizada, definiu o modelo de atenção à saúde e a sua…

Apresentamos um conjunto de datas que marcaram o longo caminho da constituição do SUS como a principal política pública de saúde brasileira, destacando as contribuições dadas por estes eventos na construção de nosso sistema único de saúde. As datas são marcadas por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o caminho para o SUS. 1923 - Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) A Lei Eloy Chaves cria