Gestão Portuária

Resumo: A Ilha do Maranhão, compreendida pelos municípios de São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, por abrigar diversas atividades portuárias e industriais, é susceptível a diversos problemas ambientais, dentre estes, a poluição por petróleo tem- se evidenciado como uma ameaça cada vez mais constante aos ecossistemas costeiros. Tal realidade tem sido confirmada historicamente por sucessivos vazamentos de petróleo e seus subprodutos na baía de São Marcos. O presente estudo apresenta…

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ GPPR – Gestão Portuária Por Resultado Manual de Elaboração de Normas e Procedimentos Gestão Portuária por Resultados COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP Manual de Elaboração de Normas e Procedimentos CDP – Companhia Docas do Pará 29.010-945 • Av. Presidente Vargas, 41 – Centro – Belém – PA Tel.: (091) 3182-9111 CDP | MANUAL DE ELABORAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS Documento Controlado – Revisão 0 Página 2 de 20 Gestão Portuária por…

pela Secretaria estão divididos em três frentes: obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); revitalização e modernização portuária e projetos e estudos. Uma das principais vertentes de atuação da SEP está nas obras contempladas pelo PAC. Os empreendimentos, que priorizam a manutenção, recuperação e ampliação da infra-estrutura portuária, vão imprimir ao setor mais competitividade e dinamismo, além de reduzir os custos do transporte aquaviário e contribuir para o…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das…

subsetor portuário. São enumerados os avanços na implantação das reformas, os principais obstáculos encontrados e as ações a serem realizadas para a continuidade do processo, assim como o papel e a função das autoridades portuárias e de cada órgão do governo federal envolvido com a gestão dos portos. Nas questões regulatórias são enfocados os aspectos da concorrência no ambiente portuário, a política tarifária, o desempenho portuário e estudo da evolução dos preços praticados, além da…

o aumento da produtividade nas operações portuárias. Destaca-se ainda que esta norma permitiu a homogeneização dos termos, criando conceitos operacionais, facilitando a compreensão e o entendimento dos envolvidos na atividade portuária. Percebe-se ainda que a criação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) cria um novo relacionamento entre o capital e o trabalho. Esta norma regula também as funções das Administrações Portuárias, onde na maior parte a gestão é pública. Para este Artigo…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica. Os vetos presidenciais foram os seguintes: Art. 2º, VIII e alíneas: Foi excluída a definição de “terminal indústria”, tipo de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e explorada mediante autorização. Este veto visa acabar com a distinção entre carga própria e de terceiros. Na avaliação do governo, a restrição da utilização de um terminal apenas para…

duração indeterminado. Art. 2° - A Companhia Docas de Santana – CDSA, Miguel Pinheiro Borges em harmonia com os Planos e Programas do Governo Federal no Setor Portuário, terá por finalidade realizar e executar atividades relacionadas às de Autoridade Portuária, nos termos da Lei N° 8.630 de 25 de fevereiro de 1993. Art. 3° - A CDSA Miguel Pinheiro Borges, tem capital integralizado pelo Município de Santana. Art. 4° - O patrimônio da Companhia Docas de Santana – CDSA Miguel Pinheiro…

SÉRGIO AQUINO Anderson Luz – nº 121399 Eduardo Nogueira – nº 121379 Fábio Silva Santos – nº 121400 José Humberto A Santos – nº 121388 Rosimeire A Lopes – nº 121397 Universidade Santa Cecília MBA em Gestão Ambiental Portuária ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA As atividades marítimas e portuárias eram regidas por uns cem números de leis, decretos-leis, decretos, portarias, resoluções, normas e tantos outros diplomas. Há dezenas de anos se atentou consolidar sem sucesso essas normas,…