Gestão Ministerial

13/06/2006) têm-se o seguinte: o cabimento do recurso hierárquico impróprio não encontra objeções já que inexiste área administrativa imune à supervisão ministerial, reduzindo-se, contudo, o âmbito de seu cabimento, de modo idêntico, na mesma razão inversa da obediência às políticas de iniciativa do Ministério supervisor... Estão sujeitas à revisão ministerial, de ofício ou por provocação dos interessados, inclusive pela apresentação de recurso hierárquico impróprio, as decisões das…

indivíduos. É o arquiteto que desenha e perpetua no tempo a crônica mais grandiosa de sua época.Ao decidir mudar a capital do Brasil na década de 1950, o presidente Juscelino poderia ter encomendado a tarefa de construção da nova cidade aos burocratas ministeriais, como faz a maioria dos administradores públicos brasileiros. Na mesquinhez das suas decisões de interesses pessoais e partidários, teriam certamente produzido mais um desastre urbano para o Brasil. Mas não. Decidiu municiar-se…

fios e Internet via rádio. Apresentação da Empresa O Ministério da Industria e Comercio é uma instituição do Estado Moçambicano criada pelo decreto presidencial Nº161-A-2000 de 17 de Janeiro. O diploma Ministerial Nº161-A/2000 publica o seu estatuto orgânico e revoga o diploma Ministerial Nº57/96 de 22 de Maio. Este diploma define que o MIC tem a seguinte estrutura: A nível central • Direcção Nacional de Comércio • Direcção Nacional de Industria •…

existentes no Brasil, reconhecendo como sua suprema autoridade a Trindade Divina e, para sua orientação em matéria de fé, culto, disciplina e comportamento, adota as normas existentes no Novo Testamento da Bíblia Sagrada, bem como as resoluções ministeriais e as tomadas pela Assembléia Geral. §1º Dita Igreja, embora autônoma e soberana em suas decisões, onde for compatível e de seu legítimo interesse, poderá segundo seu livre e espontâneo consentimento, seguir as orientações e…

CIÊNCIAS DA NATUREZA PROJETO EFEITO ESTUFA APRESENTAÇÃO A Comissão Ministerial de Gestão Ambiental foi criada através da Portaria POR-PGJ n° 204/08, com o fim de estudar, sugerir e acompanhar a implementação de medidas administrativas voltadas à adoção de hábitos ecologicamente sustentáveis, tais como a reutilização e reciclagem de resíduos, a utilização de papel reciclado e outras medidas de consumo de bens e serviços de forma sustentável, todas no sentido de fomentar a conscientização

questões, explicitando sempre que necessário quais os pressupostos e justificações em que se baseia: A. Aprecie e comente sucintamente cada uma das decisões referidas nos pontos 3 e 4 do enunciado, nos aspectos da legalidade, regularidade e boa gestão financeira. De acordo com o art. 22º do Decreto-Lei nº 3/2004 de 15 de Janeiro, o Conselho Directivo deveria ter reunido uma vez por semana e extraordinariamente sempre que o Presidente convocasse, tendo este reunido apenas 3 vezes…

Ferreira III; Naíra Gomes VI; Sátira Isabelle Cavalcanti V; Vanécia Souza Nogueira VI; Maria do Livramento Figueiredo de Freitas VII; Lúcia Cristina Giesta Soares VIII; I- Enfermeira, Secretaria Municipal de Saúde, Petrolina, PE. Pós-Graduanda, Gestão em Saúde, Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Petrolina, PE. Email- reginadantas16@gmail.com II- Enfermeira, Secretaria Municipal de Saúde, Petrolina, PE. Faculdade Santa Emília de Rodat, João Pessoa, PB. Email…

criar um programa direcionado ao Brasil. Uma maior aproximação entre o Brasil e a instituição ocorreu em 2000, quando o governo brasileiro assinou a “Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras”. Em maio de 2007, o Conselho Ministerial da OCDE decidiu “fortalecer a cooperação da OCDE com o Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul” por meio de programas de enhanced engagement(engajamento ampliado) com vistas a uma possível adesão à OCDE. O Brasil pode atuar, de forma

PÓS - GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DA EAD Polo: ITAPERUNA Grupo:02 Tutor: ADRIANO CARDOSO DA COSTA TEXTO LEGISLAÇÃO SOBRE A EAD EM VIGOR NO BRASIL 2014 Este texto tem como objetivo apresentar o que preconiza a Legislação sobre EAD em vigor no Brasil. No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro

Pedro Vicente, 625 – Canindé - São Paulo/Capital CEP: 01109-010 TELEFONES: (11) 2763-7563 (Reitoria) FACSÍMILE: (11) 2763-7650 PÁGINA INSTITUCIONAL NA INTERNET: http://www.ifsp.edu.br ENDEREÇO ELETRÔNICO: proensino@cefetsp.br DADOS SIAFI: UG: 153026 GESTÃO: 15220 NORMA DE CRIAÇÃO: Lei Nº 11.892 de 29/12/2008 NORMAS QUE ESTABELECERAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADOTADA NO PERÍODO: Lei Nº 11.892 de 29/12/2008 FUNÇÃO DE GOVERNO PREDOMINANTE: Educação 4 1.1 MISSÃO Consolidar uma práxis…