Gestão Ministerial

(autotutela) ou provocado (direito de petição) e pode ser ou de legalidade ou de mérito. • Alguns autores analisam o controle interno (autotutela) sob a denominação de: • 1. controle hierárquico – art. 74, CF/88 – ex: CNJ, CGU; • 2. supervisão ministerial; • 3. recursos administrativos. • O controle interno é, por excelência, um controle hierárquico, mas ele pode ser realizado também sob o regime de supervisão, no qual a Administração direta fiscaliza as entidades da Administração…

atuação do Ministério Público e as garantias processuais do réu. Como cediço, a Lei Maior elevou sobremaneira o perfil institucional do Ministério Público, que adquiriu lineamentos próprios. Dentre as normas que corroboram a robusteza do Órgão Ministerial está o art. 129, I, da Constituição da República, segundo o qual tem o Parquet função de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Nessa norma, repousa o princípio acusatório no ordenamento jurídico brasileiro.…

Procurador-Geral-Adjunto de Contas– João Antônio de Oliveira Martins Júnior Corregedor-Geral de Contas – Terto de Moraes Valente RELATOR: JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL PROCESSO: TC/18077/2013 ASSUNTO: RECURSO 2010 PROTOCOLO: 1260768 ORGÃO:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS INTERESSADOS: EDMIR FONSECA RODRIGUES, WILSON CABRAL TAVARES, ESTANDO APENSADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: TC/00009619/2010 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010 Diário Oficial Eletrônico Coordenação…

TRABALHO DE GESTÃO AMBIENTAL Nome: Lívia De Alencar Carneiro Matrícula: 1323768-9 Professor: João Batista Vianey S Moura Larissa Barbosa Teixeira (Tutora) Assunto: Guia de práticas ambientais em gestão ambiental Fortaleza, 2014 INDICE:  Introdução  Desenvolvimento  Conclusão INTRODUÇÃO: O Desenvolvimento Sustentável está conscientizando a sociedade cada vez mais. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco tem um papel importante na preservação do …

Barra Mansa tem razão, pois: a) a área de influência indireta do empreendimento atinge o município de Barra Mansa, e em sua maior parte coincide com os limites com o Município de Volta Redonda, como concorda o empreendedor (f. 43 do procedimento ministerial, e 36 do EIA) : “(...) (i) Área de Influência Indireta (AII) – a área coincidente, aproximadamente, com os limites do município de Volta Redonda e partes (muito reduzidas) do município de Barra Mansa. (...)” O Município de…

A LIDERANÇA DE JESUS Allex de Oliveira Alves Professor Orientador : Prª. Sheyla Instituto Teológico Quadrangular - EAD Curso livre de Teologia – I ano – EAD – Liderança 1 Gestaõ Pessoal 22/06/2015 RESUMO Vemos que Jesus foi um lider completo e diferente de todos os outros lideres, Ele é unico, Jesus abriu mão da sua gloria se fez homem prar salvar pecadores nem um outro lider pode ou poderá fazer o mesmo. Jesus nos mostro o caminho a seguir que é imitalo, prega o evangelho do reino,…

atual do TCG, suas potencialidades e debilidades e proposta para que seja potencializado O Termo de Compromisso de Gestão (TCG) é na verdade a formalização que os entes federados firmam através deste instrumento para cumprir ao disposto na Portaria MS nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Fazendo uma analogia ao uso do TCG no contexto histórico que vivemos hoje, destacando a ineficiência e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA AUTORIZADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 77.496 DE 27-04-1976 RECONHECIDA PELA PORTARIA MINISTERIAL Nº 874/86 DE 19-12-86 COLEGIADO DE LETRAS E ARTES PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2014.1 CURSO: 245 – LICENCIATURA EM LETRAS VERNÁCULAS PERÍODO: 1º SEMESTRE 14/01/13 CARGA HORÁRIA TURMA TPE DIA HORÁRIOS VAGAS OFER. MET. DO TRABALHO CIENTÍFICO 60 02 3ª 10:30 às 12:30 40 6ª 10:30 às 12:30 LÍNGUA PORTUGUESA I …

GESTÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE JACIARA/MT. Artigo a ser apresentado na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço – EDUVALE, no curso de Administração Geral. Orientação: 2ª fase: Profª. Íride JACIARA-MT 2012 ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA GESTÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA NA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE JACIARA/MT. MARTINS, Manoel de Jesus RESUMO: Este artigo tem como objetivo abordar a…

Esse processo tem sido orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais, definindo assim as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as novas posições no processo de implantação do SUS. O conteúdo dessas portarias é definido de forma compartilhada entre o Ministério e os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários…