Gestores Do Sus Vigilâncias

Pesquisa em Sáude Coletiva Vigilância Sanitária Belo Horizonte 2001 CADERNOS DE SAÚDE Supervição editorial e revisão: Francisco Eduardo de Campos Gustavo Azeredo Furquim Werneck Lídia Maria Tonon Projeto Gráfico e Editoração: Interativa Design & Comunicação Direitos Exclusivos Copyright © 2001 by Cooperativa Editora e de Cultura Médica Ltda. Av. Bernardo Monteiro, 930 30150-281 - Belo Horizonte - MG e-mail: coopmed@coopmed.com.br Ficha Catalográfica Vigilância…

Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASS Conselho Nacional de Secretários de Saúde CONITEC Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS COSEMS Conselho de Secretarias Municipais de Saúde DAI Departamento de Articulação Interfederativa DOU Diário Oficial da União FNS Fundo Nacional de Saúde IDSUS Índice de Desempenho do SUS LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias MS Ministério da Saúde PAS Programação Anual de Saúde PCEP Protocolo de Cooperação entre…

Sistema Único de Saúde – SUS Base Legal Princípios e Diretrizes O Capítulo da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância públicas ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,…

Portanto, a pandemia é de maior proporção em relação à epidemia, pois pode levar a milhares ou até milhões de vítimas. É ai que o governo, através do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde/SVS, elabora normas, coordena, assessora e supervisiona as ações de vigilância e controle da doença, que são desenvolvidas em todo o país pelas secretarias estaduais e municipais de saúde. Tem que agir rapidamente com campanhas de prevenção como a vacinação que são de…

(Conass) e o Conselho Nacional de Se- cretários Municipais de Saúde (Conasems), pactuaram responsabili- dades entre os três gestores do SUS, no campo da gestão do Sistema e da atenção à saúde. A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão –, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos proces- sos e instrumentos de gestão…

FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E CRIAÇÃO DA REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DOS TRABALHADORES (RENAST) A garantia do financiamento das ações é essencial para a manutenção do SUS e deve estar assegurada no orçamento da União, dos Estados e municípios. Até o ano 2000, não existia a regulamentação legal que determinasse o percentual de recursos orçamentários das três esferas de governo para o cofinanciamento do sistema de saúde. A Emenda Constitucional 29/2000…

diferente de estudar legislação. O conhecimento da legislação do SUS cobrado nos concursos públicos é alvo de muitas críticas pelos candidatos da área da saúde. Isso porque eles muitas vezes não estão familiarizados com esse assunto, que não é muito abordado no período de graduação, apresentando dificuldades tanto para estudar quanto para realizar a prova. Lembro-me do meu primeiro concurso público, tinha que estudar legislação do SUS, as mais variadas leis, decretos e normas,…

diferente de estudar legislação. O conhecimento da legislação do SUS cobrado nos concursos públicos é alvo de muitas críticas pelos candidatos da área da saúde. Isso porque eles muitas vezes não estão familiarizados com esse assunto, que não é muito abordado no período de graduação, apresentando dificuldades tanto para estudar quanto para realizar a prova. Lembro-me do meu primeiro concurso público, tinha que estudar legislação do SUS, as mais variadas leis, decretos e normas,…

ORGANIZAÇÂO DO SUS E PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIA O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, tornando obrigatório e gratuito o atendimento a todos os indivíduos; A institucionalização do SUS, como uma política de Estado, apresenta avanços históricos com a descentralização e a municipalização de ações e serviços, a melhoria e a…

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Geraldo Lucchese No Brasil, a saúde é um direito social1 , inscrito na Constituição Federal de 1988, que também instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como meio de concretizar esse direito. O art. 200 da Constituição Federal estabelece, em seus incisos I e VI, a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e também fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para…