Gestor De Contratos Publicos

integrado e sustentável, com os princípios norteadores da ação do Poder Público. As relações entre poder público e sociedade, as vezes é cercada de conflitos, exigindo no processo de decisão, a repartição de custos e benefícios, onde os limites entre público e privado são de difícil demarcação. É importante considerar alguns tipos de políticas, para que se possa definir o tipo de atuação a natureza ou grau da intervenção, fica o Gestor, limitado a analisar os interesses da Coletividade…

PARCERIA PUBLICO-PRIVADA 06/11/2013 Adrian Bruno F. Chuquimia Nº1 2ª TAI Parceria Publico-Privada A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. Difere ainda da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas

à reorientação do modelo de assistência, impulsionou a ampliação do número de estabelecimentos de saúde e da força de trabalho, especialmente no nível da Atenção Básica em Saúde tornando, junto com a descentralização, os municípios nos maiores gestores do SUS. Por outro lado, a Reforma do Estado ocorrida especialmente na década de 1990 representou a implantação de um modelo para administração pública que impulsionou a adoção de formas contratuais baseadas na flexibilização. Estes…

aspectos, relacionados com o tema: 1. As parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil: histórico, regime legal e peculiaridades. – Histórico A PPP teve origem na Europa, diante dos desafios encontrados pela Inglaterra na busca de caminhos para fomentar investimentos sem comprometer os escassos recursos públicos. Na Inglaterra, a PPP foi um estágio intermediário entre a concessão de serviços públicos e a privatização. Já a Parceria Público Privada no Brasil (PPP) vem ganhando…

metade do século XX, motivada pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado; como estratégia para reduzir custos e tornar mais eficiente a administração dos serviços que cabiam ao Estado; instrumento de proteção ao patrimônio público; e insatisfação contra a administração pública burocrática. O gerencialismo consiste na administração voltada para resultados, orientada para os anseios do cidadão/usuário. A primeira tentativa de implementar, no Brasil, a administração…

tipo de propriedade ou ativo”2, até uma mais abrangente em que “stakeholder é qualquer grupo ou indivíduo que pode afetar ou ser afetado pelos alcances do objetivo de uma corporação”3. Além disso, as autoras reforçam a ideia da importância dos gestores levarem em consideração os efeitos de suas ações sobre os outros stakeholders, assim como os efeitos potenciais recíprocos, tendo em vista que o sucesso de uma organização depende diretamente dessas relações. Na segunda seção é…

segurança da informação e comunicações. 1.8. Os contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados pelo CNPq devem atender a esta PoSIC. 1.9. Esta política também se aplica, no que couber, ao relacionamento do CNPq com terceiros. 2. Conceitos e Definições No âmbito da PoSIC considera-se: 2.1. Agente responsável pela Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais - ETIR : servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão ou…

serviços públicos – para, através de um ambiente de competição, selecionar a melhor proposta aos interesses do órgão contratante, segundo regras prefixadas na lei e no instrumento convocatório. Portanto, a licitação visa, basicamente, atingir dois objetivos: permitir que a Administração Pública selecione a melhor proposta ao seu conjunto de interesses e assegurar aos administrados o direito de disputar a participação nos negócios públicos. Dessa forma, resguardam-se dois interesses…

Sociedade em comum compreende a sociedade de fato, é onde existe relação societária firmada entre os sócios, porém o ato constitutivo não foi registrado “ inscrito” no registro público da empresa a cargo das juntas comerciais. Na ausência de inscrição do ato constitutivo na junta comercial, a sociedade não alcança personalidade jurídica, não existindo pessoa jurídica. Artigo 987 Os sócios nas relações entre si ou com terceiros somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os

Orientação para Fiscais dos Contratos Públicos celebrados pelo INPA: Ciente da carência de doutrina existente para nortear as atividades inerentes aos fiscais dos contratos celebrados pelo INPA e de livros e manuais em que possam amparar-se, tomei a liberdade de compilar os ensinamentos do eminente jurista Léo da Silva Alves, para facilitar-lhes o trabalho. Espero que sirvam de alguma valia para aqueles que, realmente, desejam desempenhar a função com seriedade e com o ânimo de vê-la…