Gestao Publica Corte De Gastos Publicos

DO ESTADO DE SÃO PAULO MANUAL BÁSICO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Revisado, Atualizado e Ampliado (com as novas Portarias do STN, a Lei da Transparência Fiscal e o novo modelo de contabilidade pública). Dezembro 2012 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHEIROS RENATO MARTINS COSTA Presidente ROBSON RIEDEL MARINHO Vice-Presidente ANTONIO ROQUE CITADINI Corregedor EDGARD CAMARGO RODRIGUES CRISTIANA DE CASTRO MORAES DIMAS…

Diego de Araújo Lima TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS: o controle externo no Tribunal de Contas, sua grade de atuação, competências e organograma funcional e realização de uma audiência. Belo Horizonte 2012 Diego de Araújo Lima TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS: o controle externo no Tribunal de Contas, sua grade de atuação, competências e organograma funcional

Um decálogo da boa gestão pública: os desafios de um Estado para resultados 1º Desafio: da liderança executiva de governo Quando o Estado passa por mudanças no modelo de governo é muito importe a presença de um líder que acredite nessas mudanças e motive os outros colaboradores, ele serve como referência para todos. O papel do líder oferece estabilidade ao ambiente de governança. O gestor deve ainda cuidar de sua agenda executiva e política, bem como delegar atividades caso não…

ANA MARIA ARAÚJO SANTOS 338654 GEORGINA RIBEIRO DOS SANTOS 334143 FINANCIAMENTOS PÚBLICOS PROFESSOR EAD. ME. ADEMIR CAVALHEIRO LEITE PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ANTONIO KATO PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO CUIABÁ/MT 2012 INTRODUÇÃO É consenso na literatura concernente às finanças públicas que o processo de descentralização fiscal em curso no país registra consideráveis avanços nos últimos anos. Nesse contexto, a…

pela Universidade de Brasília (UnB) e Assessora Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (selene.nunes@planejamento.gov.br), foi uma das responsáveis pela elaboração da proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil.  Doutorando em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), trabalha na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (ricardo.nunes@planejamento.gov.br) e na FIPLAC. 1 A Lei de Responsabilidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E TECNOLOGIA Curso de Pós-graduação em Gestão Pública Municipal Disciplina: Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro Professor (a): Chiara Natércia França Araújo/ Romilson Marques Cabral Tutor: José Estácio de Lucena “Governo Lula versus governo Dilma - visão atual e principais medidas políticas adotadas pela nova presidente” Equipe:

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO A origem da dívida pública brasileira coincide com o período colonial, no qual alguns governadores indicados pela Coroa Portuguesa utilizaram a emissão de títulos como contrapartida a empréstimos contraídos durante os séculos XVI e XVII. ANDIMA (1994). O conceito mais utilizado para expressar o endividamento público brasileiro é o de Dívida Líquida do Setor Público, comumente denominado por sua sigla, DLSP. Este é um conceito de endividamento líquido e,…

III Ciclo de Palestra – Gestão Pública Gestão Fiscal Responsável e Qualidade no Gasto Público Prof. Claudio Alfradique Mestre em Administração Pública EBAPE/FGV-RJ eu to só esperando eu to só esperando eu to só esperando Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências O QUE É A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ? Basicamente, é um Código de Conduta, baseado nos princípios da gestão fiscal responsável,

Lei complementar nº101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 25/05/2014. O Brasil sempre viveu em sua administração pública um caos, onde os interesses pessoais dos gestores se sobressaem ao crescimento do país e implicando assim em um desequilíbrio nos cofres públicos. Como forma de mudança no cenário descrito acima foi criada A…

RESPONSABILIDADE FISCAL – UM ESTUDO PRELIMINAR 1. INTRODUÇÃO A Lei Complementar nº 101/2000, representou o ápice de um processo de reformas fiscais com vistas a ordenar e melhor gerir as finanças públicas no Brasil. Sua necessidade baseou-se em vários problemas de controle do gasto público e gestão da economia, que se tornaram mais visíveis a partir da redemocratização ocorrida em 1985. Uma inflação galopante que persistiu até 1994, constantes desequilíbrios fiscais, nas três…