Estudo de caso

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
A origem da dívida pública brasileira coincide com o período colonial, no qual alguns governadores indicados pela Coroa Portuguesa utilizaram a emissão de títulos como contrapartida a empréstimos contraídos durante os séculos XVI e XVII. ANDIMA (1994).

O conceito mais utilizado para expressar o endividamento público brasileiro é o de Dívida Líquida do Setor Público, comumente denominado por sua sigla, DLSP. Este é um conceito de endividamento líquido e, portanto, deduz dos passivos do setor público os seus ativos junto aos demais agentes econômicos. A definição de setor público utilizada para mensuração do endividamento é a de setor público não financeiro mais Banco Central. Assim, ele abrange as administrações diretas federal, estadual e municipal, as administrações indiretas, o sistema público de previdência social, as empresas estatais não financeiras federais, estaduais e municipais, além do Banco Central do Brasil. Nesse conceito, as dívidas intra - governamentais são excluídas, de forma a mensurar unicamente a dívida do setor público junto aos agentes privados (BACEN, 2009).
Outro conceito bastante utilizado, principalmente para fins de comparações entre diversos países, é o de Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Essa metodologia inclui, além de todos os passivos dos governos federal, estadual e municipal, junto ao setor privado e ao setor público financeiro, e as operações compromissadas do Banco Central do Brasil (BACEN, 2009). Existe, ainda, o conceito de Dívida Pública Federal (DPF). A DPF é a soma de todas as dívidas interna (conhecida por DPMFi Dívida Pública Mobiliária Federal interna) e externa(conhecida por DPFe Dívida Pública Federal externa) sob a responsabilidade direta do Tesouro Nacional. Nos documentos do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, bem como no Plano Anual de Financiamento (PAF) para fixação de valores mínimos e máximos de endividamento, é utilizado esse conceito.
Dívida pública, em um sentido