GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES”

.Resenha Crítica do artigo “Gestão Democrática das Cidades”: AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Gestão Democrática das Cidades. Revista Direito Público, vol.1, n° 24 p.62-72, Nov./dez. 2008. O artigo “Gestão Democrática das Cidades” de Victor Aguiar Jardim de Amorim, publicado na Revista de Direito Público do Instituto Brasiliense de Direito Público, volume 1, páginas de 62 a 72, edição 24 de novembro/dezembro no ano de 2008, é objeto desta resenha crítica. Este artigo possui dois capítulos intitulados: “A cidade como ator social e fator de viabilização do desenvolvimento democrático” e “Da gestão democrática como instrumento previsto no Estatuto da Cidade”, totalizando 11 páginas. Para tanto, de forma a melhor desenvolver o entendimento sobre o tema, o foco do autor sobre a gestão democrática das cidades ao longo de onze páginas subdivide-se primeiramente na análise do espaço físico e geográfico da cidade como fator de forte influência de integração social para em seguida destacar, em capítulo próprio, a importância da participação popular no planejamento municipal, favorecida em especial pelo diploma legal do Estatuto das Cidades. Finaliza confirmando a concepção da relevância da participação social na transformação da realidade local, como direito garantido constitucionalmente. O autor Victor Aguiar Jardim de Amorim é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (FESURV) e em Direito…

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior1 INTRODUÇÃO A partir da segunda metade do século XX, o Brasil tornou-se um país urbano, assim considerado por ter mais de 50% (cinquenta por cento) de sua população residindo nas cidades. Este processo passou a ser mais acelerado em razão da intensificação do processo de industrialização, na década de 50, sobretudo pela política desenvolvimentista do governo Juscelino Kubitscheck. Com o crescimento vertiginoso…

DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS: Planos Habitacionais Breve Contextualização Antes de se questionar o que é preciso para se conduzir um programa habitacional, numa visão jurídica, é preciso se observar alguns aspectos. O Direito urbanístico não pode existir isoladamente, sendo que se deve harmonizá-lo com a política geral…

Gestão democrática e participativa: um caminho para cidades socialmente justas? João Sette Withaker Ferreira Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela USP(1990) e em Economia pela PUC -SP (1993), Mestre em Ciência Política pela USP (1998) e Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela USP(2003). Prêmio de melhor tese de Doutorado pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR - 2005). • Atua nos seguintes temas: políticas habitacionais,…

F.5.1 Ciências Sociais Aplicadas / Direito / Direito Administrativo GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE: um estudo de caso acerca da apropriação particular do espaço público na cidade de Londrina/PR SÍNTESE: Investiga a aplicação do princípio da gestão democrática da cidade nas alterações realizadas em uma praça na cidade de Londrina-PR. Utilizou o método de pesquisa qualitativa não direcionada, análise de documentos e revisão bibliográfica. Concluiu-se que foram descumpridas as normas…

CURSO DE PS-GRADUAO STRICTO SENSU MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA DE ESTADO, SOCIEDADE E ADMINISTRAO PBLICA Evandro Lus Becker A GESTO DEMOCRTICA DA CIDADE COMO FORMA DE PARTICIPAO DA SOCIEDADE NA SOLUO DAS DEMANDAS SCIO-URBANAS Santa Cruz do Sul, junho de 2006 CURSO DE PS-GRADUAO STRICTO SENSU MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA DE ESTADO, SOCIEDADE E ADMINISTRAO PBLICA Evandro Lus Becker A GESTO DEMOCRTICA DA CIDADE COMO FORMA DE PARTICIPAO DA SOCIEDADE NA SOLUO DAS DEMANDAS SCIO-URBANAS…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS VII PATOS-PB CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA-PARFOR DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFESSOR: JAIRO BEZERRA PRINCIPAIS ASPECTOS NA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR HUMBERTO LUCENA NA CIDADE DE PATOS – PB JACILEIDE DA SILVA MARTINS …

FACULDADE CATUAÍ VIVIANE APARECIDA BERNARDES DE ARRUDA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA CIDADE DE CAMBÉ Cambé 2012 VIVIANE APARECIDA BERNARDES DE ARRUDA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA CIDADE DE CAMBÉ Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão…

.Estatuto da Cidade A lei federal de n.º 10.257 de 2001, mais comumente chamada de Estatuto da Cidade, foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para todas as cidades com mais de vinte mil…

relacionados ao tema, e a seguir discutimos uma questão empírica, capaz de exemplificar os pontos teóricos antes mencionados. O constituinte brasileiro adotou o modelo democrático, que poderá ser tanto na forma representativa como participativa. O modelo participativo foi o escolhido pelo legislador ordinário na questão do planejamento urbano e na gestão das cidades. O Estatuto da Cidade determina de forma expressa que a gestão do espaço urbano se dará com base no princípio da gestão…