GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES”

.Resenha Crítica do artigo “Gestão Democrática das Cidades”: AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Gestão Democrática das Cidades. Revista Direito Público, vol.1, n° 24 p.62-72, Nov./dez. 2008. O artigo “Gestão Democrática das Cidades” de Victor Aguiar Jardim de Amorim, publicado na Revista de Direito Público do Instituto Brasiliense de Direito Público, volume 1, páginas de 62 a 72, edição 24 de novembro/dezembro no ano de 2008, é objeto desta resenha crítica. Este artigo possui dois capítulos intitulados: “A cidade como ator social e fator de viabilização do desenvolvimento democrático” e “Da gestão democrática como instrumento previsto no Estatuto da Cidade”, totalizando 11 páginas. Para tanto, de forma a melhor desenvolver o entendimento sobre o tema, o foco do autor sobre a gestão democrática das cidades ao longo de onze páginas subdivide-se primeiramente na análise do espaço físico e geográfico da cidade como fator de forte influência de integração social para em seguida destacar, em capítulo próprio, a importância da participação popular no planejamento municipal, favorecida em especial pelo diploma legal do Estatuto das Cidades. Finaliza confirmando a concepção da relevância da participação social na transformação da realidade local, como direito garantido constitucionalmente. O autor Victor Aguiar Jardim de Amorim é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (FESURV) e em Direito…

DE LIMA – RA 63907 VALDIR BRISCHILIARI – RA PÓLO - ITAMBÉ SEMINÁRIO TEMÁTICO II Maringá – PR 2011 | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁPROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASILCURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA | | SARA SUELI ALVES DE LIMA VALDIR BRISCHILIARI SEMINÁRIO TEMÁTICO II - RESENHAS SOBRE OS TEXTOS: - Gestão Democrática Das Cidades - Melhoria da Gestão Pública por meio da definição de um Guia Referencial Para Medição Do…

Assim, relativamente a determinados aspectos, a cidade de amanhã já existe hoje. (Trecho da Nova Carta de Atenas, Parte A, 1998) RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da ocupação do solo urbano, buscando esclarecer os motivos e problemas da ocupação irregular do solo. A reflexão do tema centraliza-se na análise do Estatuto da Cidade e nas diversas outras normas aplicáveis ao Direito Urbanístico, buscando apresentar, ao final, maneiras de aumentar a aplicabilidade…

1 APRESENTAÇÃO A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão – PPG-UEMA tem suas ações inseridas no Plano de Gestão do atual reitorado e assim trabalha na continua busca de estimular e incrementar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica por meio da ampliação da oferta de bolsas. Essa ação objetiva cada vez mais aumentar a participação acadêmica, em particular dos alunos da graduação, em pesquisa. A XXIII Semana de Iniciação…

1.1.3 Polícia: dos Primórdios à Idade Contemporânea. A História nos conta que o ser humano sempre se organizou em sociedades, desde as pequenas tribos, dos primórdios, passando pelas aldeias, cidades e culminando nos grandes impérios. Essa aglomeração e essa organização social resultaram em um problema: Como manter a harmonia onde muitos se aglomeram e convivem com suas diversidades? Os primeiros filósofos e estudiosos pensaram em códigos de convivência, onde os interesses particulares…

desenvolvimento:contribuições teóricas para além da c 3. AUTOR(ES) * Mestre Patrícia Sampaio da Anunciação (UFMA) * Estudante Pos Juliana Grangeiro Sales Bezerra (Universidade Estadual da Paraíba) MODALIDADE EIXO TEMÁTICO Comunicação Oral (proposta individual) Impasses e Desafios das Políticas da Seguridade Social Comunicação Oral (proposta individual) Desafios e Dimensões Contemporâneas do Desenvolvimento e Políticas Públicas * Estudante Pos Karolayne Germana Leal e Silva…

nº 154 de 08 de dezembro de 2005. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de março de 2013. Rio Branco-Acre, 3 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre Ano XLVI - nº 11.020 93 Páginas ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.513 DE 3 DE ABRIL DE 2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso…

Adhemar Bahadian, José Bustani, Marco Antonio Diniz Brandão, Ruy Pereira e Sergio Florêncio e pelo Professor Doutor Eduardo Viola. Mesmo após quase uma década desde sua apresentação (com 31 de dezembro de 2004 como ponto de corte para a pesquisa empírica), entendo que a base teórica da tese, suas considerações gerais e a “arqueologia” apresentada para o termo “América do Sul” permanecem perfeitamente válidas. Contudo, uma vez que a questão da identidade caracteriza­ ‑se, justamente, por…

Coeficiente de Aproveitamento Virtual fixado em 0,2, é o coeficiente de aproveitamento de áreas enquadradas como ZEPAM, adotado como incentivo à preservação do patrimônio ambiental exclusivamente para os casos de transferência de potencial construtivo; 119 Coletas Seletivas de Resíduos Sólidos é o conjunto de operações a serem aplicadas a todos os resíduos gerados no território municipal; Conflito Fundiário Urbano é a disputa pela posse ou propriedade de imóvel…

e porque eles provavelmente foram transformados em artigos ou capítulos de livros. Para este levantamento foram importantes as contribuições dos livros Política, gestão e financiamento de sistemas municipais públicos de educação no Brasil: bibliografia analítica (1996-2002), organizado por Donaldo Bello de Souza e L. C. M. de Faria (2005), Financiamento da educação no Brasil: o estado da arte e a constituição do campo (1996 a 2010), de Alfredo Sérgio Ribas dos Santos (2013), a tese de…