Gestão Publica Direitos Publicos

Caderno de Direito Administrativo – 1º semestre (2º bimestre) Figuras da administração indireta Empresas públicas federais Empresa pública é pessoa de direito privado, criada por força de autorização legal, submetida a certas regras especiais por estar atrelada ao Estado, constituída sob quaisquer das formas de direito admitidas e cujo capital seja formado unicamente por recursos de pessoas de Direito Público interno ou de suas Administrações indiretas, com predominância acionária residente

DE CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS GESTÃO DE NEGÓCIOS BRUNO TITO PEREIRA FERNANDA IASMINE DO NASCIMENTO SANTOS GUSTAVO MASCARENHAS MARQUES JULIANA NUNES MOTA LUAN VICTOR DE BARROS SIMÕES SANTELMO SOUZA BASTOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS SALVADOR-BA ABRIL/2014 BRUNO TITO PEREIRA FERNANDA IASMINE DO NASCIMENTO SANTOS GUSTAVO MASCARENHAS MARQUES JULIANA NUNES MOTA LUAN VICTOR DE BARROS SIMÕES SANTELMO SOUZA BASTOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS Trabalho apresentado como…

GUIA DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS CADERNO O PAPEL DOS PREFEITOS E DAS PREFEITAS NA CRIAÇÃO E NA GESTÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1 Guia de Consórcios Públicos Caderno 1 O papel dos Prefeitos e das Prefeitas na criação e na gestão dos Consórcios Públicos. Brasília - 2011 Realização Apoio Subchefia de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais ©2011 CAIXA ECONÕMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL Todos os direitos reservados. Prefixo editorial: 86836 É permitida a…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ana Laís Pinto Martins Matr.: 1410054/7 Fortaleza - Ceará Novembro, 2014 ANA LAIS PINTO MARTINS OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da…

UMA TRAJETÓRIA PELOS FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA GESTÃO PÚBLICA PALMAS – TO AGOSTO DE 2011 DIEGO AGUIAR DE VASCONCELOS UMA TRAJETÓRIA PELOS FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado ao Instituto de Pós-Graduação Albert Einstein como parte de requisitos para obtenção do título de especialista em Gestão Pública. Orientador: Prof. Ms. Berilo de Sousa Lopes

Fundação Autarquias funcionais Fundações governamentais – fundações públicas de direito privado - 2ª figura – fundações de direito público OU autarquias fundacionais Características: As mesmas características das fundações governamentais acrescidas de outras 02 São elas: a. Presunção de veracidade e executoriedade de seus atos b. Inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas Nas fundações governamentais a personalidade se…

A transversalidade dos direitos humanos na gestão pública Nunes, Maria do Rosário. A transversalidade dos direitos humanos na gestão pública. Revista do Serviço público. Brasília, 2013. Pg 507-511 A autora inicia relatando que reforma administrativa vivida no Brasil, a partir da Constituição de 1988, integrava a democracia, porém estava mais preocupada em desinchar o Estado, e não na eficácia e efetividade dos serviços públicos. Para a autora este contexto começou a mudar na virada do século

Social da Gestão Pública RESUMO Esse Artigo, realizado através de revisão literária, analisa especificamente a importância do Controle Social junto ao processo de modernização da gestão pública, partindo da hipótese de que a sociedade ainda não participa ativamente dos mecanismos de Controle Social disponibilizados pelo governo, reflete-se sobre as possíveis razões que estimulam esse comportamento, e propõe-se um conjunto de ações continuadas que oriente a sociedade e o servidor…

Administração pública é, em sentido pratico ou subjectivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. Índice [esconder] 1 Nomenclatura 2 Definição 3 No Brasil 3.1…

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: Administração Pública ALUNOS: ANDRÉ MÜLLER 444933 CELSO FLAVIO OPITZ DA SILVA 444936 JOÃO ALBINO SCHUSTER 444940 LUCAS A. R. SANCHEZ SCHMITT 444944 MÁRIO SÉRGIO PADILHA 444946 Tutor Presencial: Professor Mestre Márcio Freitas Novo Hamburgo, Março de 2014 RESUMO Em vista das constantes mudanças e reestruturações sociais, fica cada vez mais difícil para a administração pública…