Gestão Processual

Teoria Geral do Processo Civil Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: – Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; – Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); – Processo é o meio ou instrumento de composição da lide (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); – Lide é o conflito de interesses qualificado por uma

tanto quanto o juiz, não têm faculdades nem se sujeitam a ônus na relação jurídica processual. Não há qualquer subordinação destes para com as partes nem destas para com eles. No entanto, respondem por condutas dolosas ou culposas que pratiquem no exercício de suas atribuições. Face à necessária imparcialidade com que devem atuar, sujeitam-se à arguição de impedimento ou suspeição, conforme artigo 138 do Diploma Processual Civil. Há quem classifique os auxiliares da justiça em duas…

GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO¹ JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO² RESUMO Os Princípios gerais do direito processual penal não são somente bases para o processo penal mas também servem para dar sentidos as todas normas existente nele, permite a segurança jurídica e orienta os seus legisladores.O princípio inquisitivo diz que o poder é concentrado nas mãos do julgador e ele unilateralmente teria gestão sobre as provas e…

QUESTAO 8: CASO CONCRETO 1: O remédio processual adequado é o agravo de petição. O prazo para a interposição do apelo é de oito dias nos termos do art. 897, alínea “a”, da CLT. CASO CONCRETO 2: O recurso interposto não está apto a ser conhecido e provido, pois de acordo com o disposto no art. 897, §1º, da CLT, o agravante deverá delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, de modo a permitir a execução imediata da parte remanescente até o final. Trata-se de…

deverá ser comprovado no ato de entrega da certidão, devendo ser completado através do pagamento de uma nova GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO). Para ter acesso a GRU é necessário colocar o código da Unidade Gestora (080009), selecionar no campo Gestão a opção 00001 - Tesouro Nacional e no Código do Recolhimento o 18.770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB). A GRU deverá ser preenchida da seguinte forma: - O campo "Número do Processo/Referência" deverá ser preenchido com o código…

Série especial | Novo CPC Nº 58 - Maio 2015 Sumário SOBRE O NEGÓCIO PROCESSUAL, PREVISTO NO CPC/2015 - Luiz R. Wambier........................................................................................ 01 COOPERAÇÃO NO NOVO CPC (PRIMEIRA PARTE): OS DEVERES DO JUIZ - Eduardo Talamini............................................................. 04 ALGUMAS LINHAS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CPC/2015- André Luiz Bäuml Tesser .......................

ATPS DIREITO PROCESSUAL INTER DO TRABALHO Etapas I e II Aluno: Leonardo D V Buglione Filho R.A. 499 701 33 05 ETAPA 01. Passo 01 – Resumo PLT - Temas Nulidade Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Os atos processuais podem conter vícios ou irregularidades que os fazem inexistentes, anuláveis ou nulos. Ato inexistente é aquele que nem sequer veio ao mundo jurídico, não tem valor algum. É o caso de sentença

pt/projectos/projectos/tivoli-hotels-resorts-moderniza-gestao Tivoli Hotels & Resorts moderniza gestão 08-01-2013 | por Carlos Marçalo | foto Arquivo SI 0 Comentário O Grupo Tivoli Hotels & Resorts, uma das principais cadeias hoteleiras a actuar em Portugal, escolheu a solução SAS Financial Management para gerir e aumentar o controlo orçamental das suas unidades hoteleiras no mercado nacional. inShare O Grupo Tivoli Hotels & Resorts passou a fazer a gestão diária da…

milhares de processos. Como esperar uma razoável duração do processo? Os juízos inferiores possuem uma quantidade exígua de juízes diante de um imenso volume de autos que se amontoam esperando julgamento. É preciso haver reforma na legislação processual e investimentos nos órgãos do Poder Judiciário. 2. REVISÃO CONCEITUAL. 2.1. JUSTIÇA. A definição de justiça para os gregos da época pré-socrática era distinta da que concebemos hoje. Segundo o sofista Trasímaco, a justiça não seria…

sentido no âmbito de uma revolução democrática mais ampla que inclua a democratização do Estado e da sociedade.” Esta revolução passaria pelos seguintes vetores: a) profundas reformas processuais; b) novos mecanismos e novos protagonismos no acesso ao direito e à justiça; c) nova organização e gestão judiciárias; d) revolução na formação de magistrados desde as Faculdades de Direito até à formação permanente; e) novas concepções de independência judicial; f) uma…