Gerações Direitos Humanos Conforme Doutrina

OS PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE COMO VETORES NA APLICABILIDADE DO DIREITO AMBIENTAL Rafaela Silva Brito⃰ Maria Terezinha Antoniazzi⃰ RESUMO O Estado passou a proteger novas modalidades de direito, decorrentes de uma sociedade de massas, surgidas em razão de processos de industrialização e urbanização, que produziam um grande contingente de pessoas e que passavam a exigir uma nova tutela jurídica, diversa daquela existente para a solução de litígio meramente individual. A partir

dignidade da pessoa humana e sua definição Artur Francisco Mori Rodrigues Motta Resumo: Os seres humanos optam voluntariamente por viver em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem, direitos são reconhecidos e criados, e a complexidade das relações cresce exponencialmente. Dentre os direitos essenciais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que…

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional de determinado Estado, enquanto direitos humanos têm relação com o direito internacional, pois se referem ao ser humano como tal, independente de sua vinculação com uma determinada ordem constitucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos e lugares, revelando um caráter supranacional. A análise da diferença entre direitos humanos e direitos…

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL1 Aírton Guilherme Berger Filho Introdução A recente emergência do Direito Ambiental além do estudo de seu conjunto legislativo passa, também, pela necessidade do conhecimento/entendimento de seus princípios e o reconhecimento da importância dos mesmos para a fundamentação do sistema, para a interpretação e aplicação ao caso concreto, bem como a resolução de antinomias e a integração de lacunas. Os princípios que gozam de maior reconhecimento no…

Etapa 2 Passo 2 Sim quando falamos de dignidade humana podemos afirmar que ela possui valor absoluto frente aos demais direitos fundamentais pois a dignidade da pessoa humana, engloba o conceito de direitos fundamentais e direitos humanos, constituindo um critério de unificação de todos os direitos aos quais os homens se reportam. A razão dessa impressão é que a norma da dignidade da pessoa humana é tratada, em parte, como regra e, em parte, como princípio; e também pelo fato de que,…

Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10387>. VIANA, José Ricardo Alvarez. O Direito Ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 57, jul. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2974>. FARIAS, Talden. Competência legislativa em matéria ambiental . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1405, 7 maio 2007. Disponível em:…

SILVA AS 5 GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS MANHUAÇU/MG FEV - 2013 SEBASTIÃO JÚNIOR DE OLIVEIRA E SILVA AS 5 GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, 3º Período da Faculdade Doctum – Campus Manhuaçu, na disciplina Constitucional I, professora Quésia Ribeiro Alves Rabelo, pelo aluno Sebastião Júnior de Oliveira e Silva. MANHUAÇU/MG FEV - 2013 1. Introdução A doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos…

Resumo de Direitos Humanos Noções Iniciais: O estudo dos Direitos Humanos é o estudo integrado dos direitos individuais, sociais, econômicos e políticos fundamentais. Os termos direitos humanos e direitos fundamentais são utilizados como sinônimos.É mais freqüente o uso de direitos humanos e direitos do homem entre autores anglo-americanos e latinos enquanto a expressão direitos fundamentais é preferida pelos publicistas alemães. Direitos Humanos Formais e Materiais: Os direitos…

fonte a Constituição Federal Brasileira/ 88, especificamente o titulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, da referida obra; • Direitos individuais • Direitos coletivos • Direitos sociais • Direitos a nacionalidade • Direitos políticos Concentrando-nos em sua aplicabilidade, eficácia , o que são direitos e garantias fundamentais, sua evolução e classificação. Dos Direitos e Garantias Fundamentais A aplicação das normas constitucionais…

Conceito A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem Ter asseguradas, desde o nascimento,, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem Ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em