Geraldo Ataliba Hipoteses De Incidência Tributaria

FACULDADES DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - FAAO Prof. Msc. Cícero de Oliveira Sabino INTRODUÇÃO À TEORIA DA NORMA TRIBUTÁRIA Direito Tributário Direito Financeiro: É o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. Direito Fiscal: Seria o controle e a fiscalização feita pelo Estado.  Direito Tributário   Legislação Tributária:São as leis referente ao aspecto tributário. É uma parte do Direito Tributário (este inclui normas gerais, interpretação, aplicação,…

Estado ao contribuinte, em uma relação de índole obrigacional, ou seja, em um liame estabelecido a partir da presença de partes (sujeito ativo e passivo), de prestação (objeto) e de vínculo jurídico (causa), como elementos estruturais da obrigação tributária. E, por fim, de natureza COMUM, pois rege relações permanentes entre fisco e contribuinte, não se destinando à vigência temporária ou excepcional. Ou seja, há a fixação de regras de caráter geral, visando atingir uma generalidade de…

economica da pessoa, diminuindo á ruina ou minimizando sua subsistencia. O significado da competência contributiva é algo relacionado a intuição, sugerindo a competência de pagamento ativo, mais nem sempre tirando as duvidas, assim existindo a aptidão tributaria, na primeiro noção referida conforme o artigo assim sendo explicado no momento próprio. Sendo assim, podemos conceituar que a sumidade contributiva pode ser relativa ao contribuinte, arcando com todos os pagamentos de tributos,…

DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito análogo ao Direito Civil, com especificidades. É de direito público. Tem por objeto um vínculo tributário. Pode ser de dar, fazer ou não fazer. Natureza ex lege. Prescinde de manifestação de vontade, ou mesmo do conhecimento do fato, para seu surgimento. Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. A decadência do direito de lançar consiste no fato de a Fazenda Pública, no prazo de 5(cinco) anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte, não ter efetuado o devido lançamento, perdendo o direito de efetivá-lo quando subsistente todas as condições necessárias para o ato administrativo. A decadência, para ser confirmada,…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL * Introdução * No Brasil * Impostos/Taxas/Contribuição de Melhorias. * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Elisão e Evasão * Tributo/ Legislação Tributária. INTRODUÇÃO O primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império. Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino,…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA FERNANDES RODRIGUES PROJETO DE PESQUISA A COMPENSAÇÀO TRIBUTÁRIA COM CRÉDITOS PROVENIENTE DE PRECATÓRIOS FLORIANÓPOLIS Outubro 2012 Carolina Fernandes Rodrigues A compensação Tributária com Créditos Provenientes de Precatórios. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de…

GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária é "uma relação de direito público, prevista na lei descritiva do fato gerador, pela qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)" - RUY BARBOSA NOGUEIRA. Estuda-se neste capítulo o nascimento (como, quando, onde e contra quem atuam) da obrigação tributária e sua divisão em principal e acessória. A obrigação tributária, que decorre de lei (ex lege),…

FUNÇÃO DO ASPECTO TEMPORAL e DO ASPECTO ESPACIAL. 4ª – QUAL a conexão entre o ASPECTO PESSOAL e o ASPECTO MATERIAL? 5ª – QUAL O LIMITE CONSTITUCIONAL NA FIXAÇÃO DO ASPECTO TEMPORAL NA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA 6ª- ASSINALE COM “x” A AFIRMAÇÃO DO PROFESSOR GERALDO ATALIBA Á RESPEITO DA TAXA: a) ______ “ TAXA é um tributo não vinculado cuja h.i. consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado “ b) _______“ TAXA é um tributo vinculado…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 07 2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (SOBRE A RECEITA) ............................................ 10 2.1 REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS E DA COFINS NÃOCUMULATIVOS ......................................................................................................... 12 2.1.1 Critério material ........................................................................