Geraldo Ataliba Hipoteses De Incidência Tributaria

lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 3 19/02/2014  Ao outorgar competência tributaria as pessoas de direito público, costuma enumerar apenas as materialidades suscetíveis de figurarem na hipótese de incidência. Fontes de custeio a cargo do empregador, empresa ou entidade a ela equiparada  A União poderia instituir contribuições para a…

dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Conceito: é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídicotributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária; com efeito, denomina-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e…

O Direito Tributário Internacional brasileiro e a incidência do ISS nas importações de serviços * Thiago de Oliveira Cunha Miranda Resumo O objetivo deste trabalho é demonstrar a legalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS…

RESUMO - HIPOTESE DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA - GERALDO ATALIBA ATALIBA, Geraldo. “Hipótese de Incidência Tributária”. 6ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. PRIMEIRA PARTE NOÇÕES INTRODUTORIAS 1- Tributo Como Objeto da Obrigação Tributária O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado certa soma em dinheiro. Na hipótese legal, associada ao mandamento, é que se vai encontrar o critério para se isolar a norma…

Sumário Introdução 3 Linha do tempo do direito tributário 4 Hipótese de incidência 4 Fato gerador 4 Obrigação tributária 5 Lançamento tributário 5 Crédito Tributário

SEMINÁRIO I – Regra Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Questões: 1) A norma jurídica tributária imputa à ocorrência do fato impunível a instauração de uma relação jurídica entre o fisco e o contribuinte, que tem por objeto o recolhimento de determinada quantia de dinheiro, a título de tributo. Em termos mais técnicos a norma tributária prevê a hipótese de incidência e o consequente. Acerca do tema colaciona-se lição de ROQUE ANTONIO CARRAZZA: Para…

comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, nos limites traçados no campo da legalidade. Segundo Souza (2005) o “Brasil possui uma carga tributária extremamente elevada, correspondente a 33,87% de seu Produto Interno Bruto-PIB”, o que aumenta a importância do planejamento tributário. Com efeito, o planejamento tributário comporta uma infinidade de formas para se alcançar à…

COMPETÊNCIA E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS TRABALHO – PRIMEIRO SEMESTRE – 2013 Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à primeira avaliação da disciplina de Direito Constitucional Tributário. 8º período - Turma B. Professor Doutor André Folloni CURITIBA 2013 A. Texto de Roque Antonio Carrazza: 1. Por que o autor prefere usar a expresso “competência tributária” em vez de…

Índice 1- Conceito –---------------------------------------------------------------- 1.1- Legislação Relacionada ---------------------------------------------------------------- 1.2-Competência Tributária---------------------------------------------------------------- 1.3 – Capacidade Tributária------------------------------------------------------------- 2- Sujeito Ativo –----------------------------------------------------------------- 2.1Sujeito…

.................. I – COMPETÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE A IMPORTAÇÃO.................................................................................................. 5 1. Estruturação constitucional das regras-matrizes de incidência e vinculação do legislador .................................................................. 2. Conceitos constitucionais e vinculação do legislador ..................... 3. A determinação do conteúdo dos conceitos constitucionais…