Geraldo Ataliba Hipoteses De Incidência Tributaria

DE DIREITO Disciplina de Direito Tributário II Prof. José Carlos Fortes NOTA DE AULA UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I 1 UNIFOR – Curso de Direito - Disciplina de Direito Tributário II - Notas de Aulas - Prof. José Carlos Fortes UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - I CTN - Obrigação Tributária (Artigos 113 a 138) 1. Aspectos gerais sobre a obrigação tributária Obrigação em sentido jurídico amplo pode ser entendida como uma relação entre duas ou mais pessoas ou…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CAMILA SOBRINHO FIDELIS REFORMA TRIBUTÁRIA AS VANTAGENS DE SE IMPLANTAR O IVA NO BRASIL FOZ DO IGUAÇU 2009 CAMILA SOBRINHO FIDELIS REFORMA TRIBUTÁRIA AS VANTAGENS DE SE IMPLANTAR O IVA NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC, sob orientação

de requisito fundamental a constar na CDA. A respeito dos juros de mora calculados pela taxa SELIC, há um extenuante debate sobre sua possibilidade de aplicação em matéria tributária. Admitindo-se que haja essa possibilidade (hipótese que como se verá adiante não merece lograr êxito), encontramo-nos na incoerente hipótese de impossibilidade do cumprimento do requisito acima! Destarte, não trouxe a CDA a maneira de calcular os juros de mora, simplesmente porque o uso da taxa SELIC…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de Concentração...................................

alteração de alíquota de impostos. E é sobre a política de alterações de alíquota de impostos que iremos direcionar a atenção. Para tanto, cabe analisarmos o que é Direito Tributário, no que se estrutura e como se distingue. Pois bem, para Geraldo Ataliba, Direito Tributário é o ramo do direito que possui como objeto o estudo do direito tributário objetivo, que se compõe das normas que regulam a tributação, o tributo e as relações jurídicas entre tributantes e tributados.Paulo de…

A MATÉRIA. AULA 1/2 (HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA + FATO GERADOR) TESTE 1: (CESPE 2006.1) Hipótese de incidência tributária não se confunde com fato gerador da obrigação tributária. A primeira corresponde à previsão legal e abstrata da situação que implica a incidência da norma tributária, já o segundo é a concretização da hipótese de incidência no mundo dos fatos e dá origem à obrigação tributária. CORRETO TESTE 2: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) A obrigação tributária nasce com o…

Pública – PNAP Universidade Estadual de Montes Claros/MG Especialização em Gestão Pública Municipal PROJETO DE PESQUISA Montes Claros - MG 2012 LÍLIAN JEANINI SOARES LEÃO A incidência do ITBI em imóveis objetos de compromisso de compra e venda no município de Montes Claros. Projeto de pesquisa apresentado para avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão…

ntrodução Este trabalho objetiva a análise de uma das espécies tributárias previstas em nosso sistema Tributário, a Contribuição de Melhoria, onde serão apresentados os seus elementos, a legislação aplicável, e os requisitos para sua cobrança, sempre visando a recuperação do montante gasto com a execução de obras públicas, das quais tenha decorrido valorização imobiliária de imóveis particulares. Inicia-se trazendo a evolução histórica da contribuição de melhoria nas…

Obrigação Tributária: conceito, especies, fato gerador e responsabilidade OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A relação existente entre pessoas sujeitas a tributação e o Estado há muito não mais é uma relação simplesmente de poder, configura-se agora em uma relação mais complexa, em uma relação jurídica, ocorrendo de um fato previsto em uma norma. Sendo assim, a obrigação tributária é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao…

(Eclesiastes 3, v 1-9) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da prescrição e decadência dentro do Direito Tributário Brasileiro. No primeiro capitulo é estudado a obrigação tributária conceituando o fato gerador, sua diferença com a hipótese de incidência e o nascimento do credito tributário. Nos capítulos seguintes é delineado o conceito de lançamento bem com quais são os seus tipos, lançamento de oficio, declaração e homologação. Numa sequência vêm…