Geradores Industriais

complementar como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar; VI – operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; VII – operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor; VIII – operações de arrendamento mercantil, não…

dividido em subgrupos chamados de “pequenos geradores” e “grandes geradores”. O regulamento de limpeza urbana do município poderá definir precisamente os subgrupos de pequenos e grandes geradores. Pode-se adotar como parâmetro: Pequeno Gerador de Resíduos Comerciais – o estabelecimento que origina até 120 litros de lixo por dia; e Grande Gerador de Resíduos Comerciais – aquele que gera um volume de resíduos superior a esse limite. Analogamente, pequeno gerador de entulho de obras é a…

Sumário Sumário 1 1.IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 2 2.PRODUTO INDUSTRIALIZADO - CONCEITO 2 3.INDUSTRIALIZAÇÃO 2 4.ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL – CONCEITO 4 5.IMUNIDADE 5 6.CONTRIBUINTES 6 7.FATO GERADOR 6 8.IPI – PERÍODO DE APURAÇÃO 8 9.PRAZOS DE RECOLHIMENTO 8 10.DEMAIS PRAZOS DE RECOLHIMENTO 8 1. IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre…

Projeto de Curso Projeto Integrado Multidisciplinar Supervisórios Utilizando Modulo K30 Curso superior de Tecnologia em Automação Industrial Supervisórios Utilizando Modulo K30 Manaus 2012 1 EQUIPE: DO PIM Clidenilson Cerdeira da Silva RA: A60CHE-5 Supervisórios Utilizando Modulo K30 Trabalho de Projeto para obtenção de nota da disciplina de Projeto integrado multidisciplinar. Apresentado à Universidade Paulista (UNIP) Orientador: (Prof. Rildo Nogueira) 2 SUMÁRIO 1 NTRODUÇÃO.......

industrializados, esse imposto é competência da União e incide sobre produtos industrializados tanto em nosso país como nos outros. Aqui colocaremos seus conceitos e suas principais funções, desde já mostrando a importância do conhecimento dos seus fatos geradores e de sua contribuição para a União já que é o imposto que poucos podem se isentar. 2. Conceito O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas…

União (artigo 153, IV, da CF). FATO GERADOR Nos termos do artigo 46 do Código Tributário Nacional, poderão ser fatos geradores do IPI: 1. importação; 2. saída de produtos industrializados de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial; 3. aquisição em leilão de produto abandonado ou apreendido; 4. outras hipóteses especificadas na lei. CONTRIBUINTE São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte: • o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço…

Conceito de Estabelecimento Industrial e Equiparado a Industrial Estabelecimento industrial é aquele que executa qualquer operação de industrialização, de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento. São equiparados a estabelecimento industrial: Os estabelecimentos industriais quando derem saída a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda,…

Há exceções à aplicação das alíquotas acima (ver em Regimes especiais, os subitens Alíquotas concentradas e Alíquotas reduzidas) PRAZO DE PAGAMENTO até o 25o (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas demais pessoas jurídicas.( Lei 11.933/2009 ) Parágrafo único. Se o dia do vencimento de que trata este artigo não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder." (NR) ICMS …

.................................................................................16 1. Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar alguns impostos brasileiros. Com seus devidos conceitos, finalidades, legislações aplicadas e fatos geradores que dão origens aos tributos. Os impostos tratados neste trabalho serão os seguintes: • ICMS • IPI • ITBI • ITCMD • IR Pessoa Física e Jurídica Palavras Chave: Impostos, Legislação. 2. ICMS: O imposto sobre operações…

importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; II – o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar; III – o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que…