Gerações Direitos Humanos Conforme Doutrina

Estados, dos Municípios, para legislar sobre o meio ambiente, visando à proteção e combatendo a poluição, Salienta-se ainda, que no art. 225 da CF, estabelece que todos têm o direito a um meio ambiente equilibrado, cabendo ao Poder Publico a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para a presente e futuras gerações. No paragrafo 3º do art. 225, lê-se que as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas física ou jurídica, as sanções penais e…

A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Conforme estudado em aulas anteriores, a evolução dos direitos humanos fundamentais teve início com o reconhecimento das Liberdades Públicas, que foram a primeira geração de direitos humanos. É importante sempre lembrar que, até este momento, na história dos direitos fundamentais, sempre que surge uma nova geração de direitos humanos, essa nova geração vem para se somar às…

formular hipóteses de trabalho, coordenar as investigações, realizar experiências e interpretar os resultados. 1. DIREITO AMBIENTAL E OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE As diversas designações encontradas para as normas de proteção ao meio ambiente indicam, segundo Milaré (2006), que Direito Ecológico, Direito de Proteção da Natureza, Direito Ambiental e Direito do Meio Ambiente é o conjunto de princípios e normas reguladoras que envolvem as atividades humanas que em prol…

disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. …

obra estudada (Ideia de uma história universal sob o ponto de vista cosmopolita), Kant alega que os acontecimentos históricos, sejam nos aspectos positivos ou negativos, devem ser vistos do ponto de vista cosmopolita, no qual há benefício a todos. Conforme Kant, há um conflito permanente entre as disposições humanas e aquelas impostas pela natureza; de modo que, as “oposições” entre indivíduos e Estados, favorecem de maneira positiva nossas capacidades de superação dos obstáculos e…

PEREIRA DA SILVA O CONTORNO JURÍDICO NO USO DA ENERGIA NUCLEAR Niterói, UFF 30 de junho de 2003 JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA O CONTORNO JURÍDICO NO USO DA ENERGIA NUCLEAR Trabalho de pesquisa apresentado no curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Direito da UFF, como requisito parcial para obtenção dos créditos da disciplina “Orientação e apresentação de monografia de final de curso”. Orientador: Prof.. Wilson Madeira Filho Niterói, UFF 30 de junho de 2003 ii RESUMO A…

à nossa imagem. Eles suplicarão p o r nós e nos adorarão" (grifo nosso).1 As declarações desse líder homossexual revelam de modo cristalino a estratégia diabólica para dominar a sociedade. Os homossexuais não querem apenas o respeito a seus direitos. Eles têm um projeto de poder, de dominação, principalmente das crianças e dos jovens, para comprometer o futuro das nações, submetendo-as às suas ordens. Vejam bem os leitores o que o representante do Diabo disse: “Seus filhos se…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE GRADUAÇÃO | | | Curso: Direito - Disciplina: Teoria Geral do Estado TEORIAS SOBRE O SURGIMENTO DO ESTADO Existem diversas teorias que tentam explicar a origem do Estado, mas todas elas se contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. Trata-se, portanto, de um problema de difícil solução visto que a ciência não dispõe de elementos seguros para reconstituir a história e os meios de…

a conduta de seus indivíduos, estabelecendo seus direitos e deveres, porquanto não seria possível um convívio social sem algo que limite o comportamento de cada um. Ao ordenamento jurídico incumbe a imposição desses limites, como forma de legitimação do poder e de seu exercício. A sociedade antecede ao Estado e este dela resulta, e dessa confluência resulta ou não a legitimidade para o exercício do poder estatal. Assim, surge a ciência do direito que estuda a organização jurídica…

formular hipóteses de trabalho, coordenar as investigações, realizar experiências e interpretar os resultados. 1. DIREITO AMBIENTAL E OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE As diversas designações encontradas para as normas de proteção ao meio ambiente indicam, segundo Milaré (2006), que Direito Ecológico, Direito de Proteção da Natureza, Direito Ambiental e Direito do Meio Ambiente é o conjunto de princípios e normas reguladoras que envolvem as atividades humanas que em prol…