Resposta a acusação

Alessandro foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal contra Geisa, sua namorada, que por sua vez, alega a acusação ser deficiente mental. Na ocasião, o acusado foi à casa de Geisa para assistir a um jogo de futebol pela televisão. Segundo peça acusatória, Alessandro ao se ver a sós com Geisa, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, assim deflorando-a. II – DO DIREITO De início verifica-se nos autos que não existe prova de debilidade mental da vítima, uma vez condição ímpar para prova de existência do crime, dando causa para nulidade “ab initio” por falta de justa prova conforme disposto no artigo 564, IV do Código de Processo Penal. No mesmo tocante, o fato de a família de Geisa não ter representado junto ao Ministério Público, nos mostra que a denúncia não deveria ter sido recebida conforme o artigo 395, III do Código de Processo Penal c/c artigo 24, caput do mesmo códex, ensejando nulidade por omissão de formalidade, assim disposto no artigo 564, IV do Código de Processo Penal. No caso narrado, Geisa e Alessandro eram namorados já algum tempo, ora, qual a mãe deixaria sua filha ter um relacionamento dessa magnitude com um homem sendo ela deficiente mental? Além do mais, conta o acusado, que a avó e a mãe da vitima consentiam o relacionamento deles. Dessa forma, não teria como saber da suposta debilidade da vítima, configurando fato atípico com base no artigo 20 §1º do Código Penal. III – DO PEDIDO Ante o…

denunciado pela prática de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal, cometido em tese, contra a vítima Geisa. Segundo a acusação Alessandro teria se valido da desculpa de assistir pela televisão a um jogo de futebol, ocasião em que Geisa se encontrava sozinha em casa, oportunidade em que a constrangeu a manter consigo, conjunção carnal, aproveitando que a vítima era incapaz de oferecer consentimento, visto que é deficiente mental, não regendo a si mesma. A…

denunciado pelo Ministério Público por ter praticado contra Geisa, ora vítima, delito com penas previstas no artigo 217-A do CP, onde, na peça acusatória a conduta delitiva atribuída à Alessandro narrava que este dirigiu a residência de Geisa e, aproveitando-se do fato de estarem a só, o Querelante constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, deflorando-a, fato atestado em exame de corpo de delito. Consta ainda que, embora Alessandro não se ter valido de violência real ou…

A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas I - Dos fatos Alessandro foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o acusado dirigiu-se a residência de Geisa, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol, e aproveitando-se do fato de estarem a sós, manteve com ela conjunção carnal, fato atestado em laudo de exame de corpo de delito. Para tanto, Alessandro não se valeu de violência real…

EXERCICIO PRATICA PENAL Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “No mês de agosto de 2009, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião,…

do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Dos Fatos Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o denunciado teria se dirigido à residência de Geisa para assistir pela televisão, a um jogo de futebol. Ocorre que, naquela ocasião, Alessandro e Geisa estavam a sós, e segunda narra a denúncia, o suposto autor do fato teria se aproveitado de tal situação para com a vítima manter conjunção carnal. …

COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. Processo nº ... Alessandro, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo, membro do Ministério Público, por meio de seu advogado, que esta subscreve (instrumento de mandato incluso doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela…

Peça Resposta à Acusação Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 224, alínea b, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela…

supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, deflorando-a, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda a exordial que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência ao propósito criminoso, assim como de validamente consentir, por se tratar de deficiente mental, incapaz de reger a si mesma. II…

crime praticado contra Geisa, 20 anos de idade. Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Geisa a manter com ele conjunção carnal, enquanto assistiam um jogo de futebol na casa da suposta vitima, fato que deu causa a gravidez de Geisa. Na denuncia foi narrado que Geisa é deficiente mental, incapaz de ter seu consentimento para o ato alguma validade, pelo argumento de não poder regir a si mesma. Acontece que Alessandro afirma não saber que a…