Geisa Pratica Iii

FATOS: Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000 supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência ao propósito criminoso, assim sendo incapaz de…

Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000 supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda a exordial que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência ao propósito criminoso, assim como de…

Seune José Heleno da Silva Santos Prática Penal Fernando Guerra EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE________________. ALESSANDRO, já qualificado nos autos do Processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, subscrito, com instrumento procuratório anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A, do Código de Processo Penal

Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000 supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda a exordial que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência ao propósito criminoso, assim como de…

I Congresso Nacional de Linguagens e Representações: Linguagens e Leituras III Encontro Nacional da Cátedra UNESCO de Leitura VII Encontro Local do PROLER UESC - ILHÉUS - BA/ 14 A 17 DE OUTUBRO 2009 OS CONTOS DE FADAS: A LEITURA E A CONSTRUÇÃO DO IMAGINÃRIO INFANTIL1 Maria Elizabete Souza Couto2 Universidade Estadual do Santa Cruz/UECS Gleisy Vieira Campos3 Universidade Estadual do Sudeste da Bahia/UESB Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar como a leitura dos contos de…

Exame de Ordem 2010.2. Memoriais – Problemas PROBLEMA Carlito, de 20 anos, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e III, do CP, pois subtraiu, mediante grave ameaça, a quantia de R$ 10 mil reais que estava em poder da vítima José, motoboy da empresa Valores S.A. Iniciada a audiência de instrução e julgamento, Carlito foi o primeiro a ser ouvido, e confessou a prática do crime. No entanto, afirmou desconhecer o fato de a vítima estar transportando a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO HISTÓRIA GEISA STABILE FERREIRA ANÁLISE DO LIVRO DIDÁTICO E DA ABORDAGEM DO TEMA “A QUEDA DO IMPÉRIO ROMANO” Araçatuba 2014 GEISA STABILE FERREIRA ANÁLISE DO LIVRO DIDÁTICO E DA ABORDAGEM DO TEMA “A QUEDA DO IMPÉRIO ROMANO” Trabalho de produção textual interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Introdução aos Estudos Históricos,…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PRÁTICA JURÍDICA PENAL Prof. Luciano Santoro 1 AÇÃO PENAL CITAÇÃO, RESPOSTA À ACUSAÇÃO E AUDIÊNCIA 1. PROCEDIMENTO: Nos termos do artigo 394 do CPP o procedimento será comum ou especial. O comum poderá ser ordinário (pena igual ou superior a 4 anos), sumário (superior a 2 e inferior a 4 anos) e sumaríssimo (igual ou inferior a 2 anos). “Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou…

e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS ALESSANDRO foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, na data do fato, o acusado teria ido à residência da vítima para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Onde naquela ocasião, teria constrangido Geisa a manter com ele conjunção carnal, não tendo sido o ato feito sob violência ou grave ameaça à vítima, já que esta seria incapaz…

utilizou de violência real ou grave ameaça para constranger a vitima, pois ele havia se aproveitado do fato de Geisa, ora vítima, ser incapaz de oferecer resistência, visto ser deficiente mental. Em razão disso, o Ministério Público o denunciou como incurso nas penas do artigo 217 – A do Código Penal. II – DO DIREITO: a) Das Preliminares: Na peça acusatória o denunciado foi acusado pela prática de conjunção carnal com pessoa portadora de deficiência mental (art. 217-A do CP),…