Garantismo Penal Ferrajoli

considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Faz um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimita os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Palavras–chave: Poder punitivo; Estado; Efetividade. Sumário: 1 – Introdução; 2 – Evolução do pensamento jurídico penal; 3 – Características…

muitas vezes descompromissadas com os valores constitucionais soberanamente escolhidos pelo povo, não está sendo divulgado e trabalhado como deveria, e assim estabelecido, abordaremos o aspecto histórico do ativismo judicial, depois o ativismo e garantismo, e por fim analisaremos a repercussão desse fenômeno jurídico no território pátrio, sobretudo perante o posicionamento jurídico do Supremo Tribunal Federal. O objetivo dessa análise foi de investigar indicativos e fundamentos para o…

DIREITO PENAL MÍNIMO | | | | Qui, 20 de Março de 2008 17:33 | O Direito Penal da Idade Média, do período absolutista, não se preocupava com a extensão ou gravidade da conduta praticada pelo homem, funcionava precipuamente como mecanismo de controle social ou instrumento de dominação, assim a danosidade social do comportamento não era ponto de referência do legislador. Os resultados foram pífios, levando pequenos fatos a serem pagos com o valor da mais alta injustiça.Surgiram…

problemas atinentes à distância entre o campo do dever ser e o campo do ser, mostra-se necessária. Isso se dá com referência sobretudo no pensamento garantista, e nomeadamente no pensamento do italiano Luigi Ferrajoli e do espanhol José Luis Serrano. Entre outros motivos, tem-se o garantismo como referência porque tal linha de pensamento representa um modelo normativo de Direito, possibilitador de que se recondicionem as teorias e as práticas que perpassam as estruturas políticas e…

Brasília-DF, 2010. Direito Reservado ao PosEAD. Pós-Graduação a Distância Garantias Constitucionais no Processo Penal 1 Elaboração: Coordenação do Curso de Direito Produção: Garantias Constitucionais no Processo Penal Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração 2 Sumário 04 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa ..................................................................................... 05 Organização da Disciplina

AS FONTES DO DIREITO PENAL NUMA PERSPECTIVA AXIOLÓGICA 1 Edihermes Marques Coelho Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela UFSC Já de muitos anos venho desenvolvendo um conjunto de reflexões a respeito da idéia de sistema jurídico2, defendendo a idéia de que o sistema jurídico deve ser encarado numa perspectiva axio-teleológica3. Ou seja, o Direito, enquanto sistema, deve ter por base os princípios que lhe dão unidade e as finalidades que ordenam o conjunto normativo. Tal concepção

no âmbito jurídico-político, resultando em um incentivo ao tolhimento de direitos que, de modo algum, deve ser promovido. Palavras-chave: Mídia sensacionalista. Programas policiais. Garantismo. Desumanização. Direito à vida. Estado jurídico de inocência. Penalidade neoliberal. Direito penal máximo. Direito penal do inimigo. 1. INTRODUÇÃO A história da humanidade é marcada por oscilações de poder entre os mais diversos destinatários. Esses fatores reais de poder conduziram o…

PROJETO DE PESQUISA PARA O TCC ALUNO: SHANIA JÉSSIKA CAVALCANTE RORIGUES PROFESSORA: MARIA JOSÉ Área do Direito: Constitucional - Penal Palavras-Chave: Tribunal do Júri – Conselho de Sentença – Garantismo Penal TÍTULO Aspectos Dissonantes do Tribunal do Júri: A soberania das decisões do Conselho de Sentença à luz dos fundamentos do Garantismo Penal TEMA E MARCO TEÓRICO DA PESQUISA Numa das mais célebres passagens dos escritos acerca de seu…

ABOLICIONISMO PENAL O abolicionismo penal visa apresentar um novo meio de se pensar o direito penal, questionando o significado de suas punições e instituições, objetivando construir novas formas de liberdade e justiça, ou seja, na verdade, ele visa abolir o próprio direito penal. O Direito Penal, na visão dos abolicionistas é um mal, gerador de dificuldades, um instrumento que fica impossibilitado de resolver as questões de uma sociedade repleta de desigualdades. Além disso, ao…

graves. Abolicionismo e Garantismo Penal Abolicionismo Penal: defendida por Louk Hulsman, defende que o sistema penal deve ser abolido e os conflitos entregue de volta à sociedade para que as partes possam compô-la. Garantismo Penal: busca um meio termo, é identificado como uma teoria de constitucionalização do direito penal, criada pó Luigi Ferrajoli. Esta teoria diz que, apesar da crise do sistema penal, sua inexistência seria muito mais prejudicial. O Garantismo concorda com…