Garantismo Penal Critica

O “Garantismo Penal” é um modelo normativo de direito, que obedece a estrita legalidade, voltado a minimizar a violência e maximizar a liberdade, impondo limites à função punitiva do Estado. Representa o equilíbrio entre os modelos do abolicionismo e do direito pena máximo. (pg.78) O modelo garantista de direito penal favorece os seguintes axiomas: a) Não há pena sem crime (nulla poena sine crimine); b) Não há crime sem lei (nullum crimen sine lege); c) Não há lei penal sem…

UNIVERSIDADE CURSO: DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL Maio/2014 TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado à Disciplina Direito como requisito para apresentação em sala de aula sob a orientação da Professor Maio/2014 TRABALHO DE DIREITO PENAL Garantismo Penal O Garantismo Penal se baseia em um conjunto de teorias penais e processuais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli.1 O referido termo garantista busca…

GARANTISMO PENAL * Fabiano Souto Goulart ** Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho 1 Resumo O garantismo penal como caracterizado em seu próprio nome, é aquele que salvaguarda, ou seja, assegura os direitos e as liberdades do acusado, bem como impõe sanções para aqueles que não observam as normas legais, protegendo também a sociedade dos riscos iminentes dos perigosos criminosos que rondam os cidadãos com o fim de intimidar as pessoas que trafegam tranqüilamente pelas…

punição como um instrumento de legitimação do sistema hierárquico de classes – o que realmente ocorreu foi a mudança do foco punitivo: deixou-se de punir o corpo, para punir-se a alma do indivíduo. Surgia neste momento, a disciplina como modo de garantismo do ideal dominante: tornar o corpo dócil e útil para o sistema capitalista. Na obra Vigiar e Punir, Foucault entende que a pena corporal utilizada durante o medievo, cumpria um papel de demonstração de poder, através da intimidação do povo:

(51) 3320-3537, Fax: (51) 3320-3859, e-mail: mestrcrime@pucrs.br. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Sistema penal e violência. LINHA DE PESQUISA: Sistemas jurídico-penais contemporâneos. Porto Alegre, agosto de 2.007 DESCRIÇÃO De acordo com a área de concentração e a linha de pesquisa, o projeto de cunho dogmático-zetético1 procurará analisar a atividade (papel) do juiz criminal no processo penal brasileiro, diante do sistema acusatório e tendo em vista o contexto…

Data: 02/03/2014 Tutor: Tacio Muzzi Carvalho e Carneiro Participante: Claudenir Natalino Alves O programa Tolerância Zero busca responsabilizar qualquer conduta por menor que seja para reduzir a criminalidade e tem recebido inúmeras críticas. Uma crítica geral é que enquanto as ruas ficam livres de mendigos e indesejáveis, os criminosos do colarinho branco e os partícipes de organizações criminosas passeiam tranqüilos na calçada. Assim o programa atinge apenas os vulneráveis do…

Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Católica de Brasília e pelo Centro Universitário FIEO, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal. Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado livros em co-autoria com Pierangeli e com Nilo Batista em português. É defensor de um pensamendo que define como "realismo marginal…

FICHAMENTO DA QUINTA PARTE DO LIVRO DIREITO E RAZÃO (TEORIA DO GARANTISMO PENAL) LUIGI FERRAJOLI. RT, 2002, PP. 683/766. Luigi Ferrajoli (Florença , 06 de agosto de 1940) é um jurista italiano e um dos principais teóricos da proteção legal do Estado , uma teoria desenvolvida pela primeira vez no campo do direito penal , mas geralmente considerado um paradigma aplicável à garantia de todos os direitos básicos . Ferrajoli é definido como um jus-positivista crítico. Atuou como juiz…

Direito Ficha resumo Garantismo: Uma Discussão Sobre Direito e Democracia Luigi Ferrajoli Alexander Araújo de Souza – Prefácio e Tradução 2º semestre – Turno manhã Pelotas, 22 de setembro de 2014. Garantismo: Uma Discussão Sobre Direito e Democracia.pdf FERRAJOLI, Luigi. Garantismo, direito e razão. Estudos de direito 1ª. ed. ampl. Lumen Juris, 2012. p. 108. 1 INTRODUÇÃO O autor responde algumas críticas e…

endurecimento das respostas penais). Entretanto, tais medidas, em conjunto, poderiam servir de base para o redimensionamento, a racionalização e a moralização do sistema penal. Referências bilbiográficas COELHO, Edihermes Marques. Direitos humanos, globalização de mercados e o garantismo como referência jurídica necessária. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. _______. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. COPETTI, André. Direito penal e…