Garantismo Penal Critica

dada e que os agredidos possam se sentir protegidos em todos os âmbitos. Garantismo é uma teoria jusfilosófica, cunhada por Luigi Ferrajoli no final do Século XX, mas com raízes no Iluminismo do Século XVIII, HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Garantismo" \l "cite_note-Trindade2013-1" [1] que pode ser entendido de três formas distintas, mas correlacionadas: como um modelo normativo de Direito, como uma teoria crítica do Direito, e como uma filosofia política.[2]No primeiro sentido,…

teoria do garantismo penal nos crimes hediôndos. PALAVRAS CHAVES: Garantismo, Alternativismo, Crimes Hedôndos 1 INTRODUÇÃO. A partir do século XVIII, iniciava-se na história do Direito, o seu Período Humanitário.Isto se dá a partir do advento do humanismo e do antropocentrismo, que prioriza o homem como o centro dando a ele maior visibilidade, ao tornar-se o centro, passa a ser “visto”. Apesar de existirem escolas que discutem reformas de leis penais;…

INTRODUÇÃO: É através da opção política do Estado que o Direito Penal ganha os seus contornos e ao observarmos o modelo de política criminal por ele utilizado, é possível identificar qual movimento encontra-se atuando ou, ao menos, preponderando. Hoje, a Política Criminal, que, em geral, vem sendo praticada pelos Estados modernos, resume-se apenas a uma Política Penal, que é dentre todos os meios possíveis, na opinião de Alessandro Baratta, o mais inadequado para conter a violência.…

ALVES PEREIRA DE ARRUDA SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA VIÇOSA (MG) 2013 GABRIEL DUTRA TEIXEIRA - 77852 ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA - 77847 LEONARDO MELLO SEVERO - 75132 MARCUS VINICIUS MENDONÇA LOPES - 77821 MATHEUS CÂNDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA - 77800 SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA - 77805 PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Artigo científico…

(ANTI)GARANTISMO PENAL: UMA PROPOSTA PARA A QUEBRA DO PARADIGMA JURÍDICO REGULADOR DO ESTADO FELIPE CIDRAL SESTREM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Procurador do Município de Joinville e Advogado. “Não é a crueldade das penas um dos mais grandes freios dos delitos, senão a infalibilidade delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre…

O GARANTISMO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO O Direito Penal para Cezar Roberto Bitencourt: “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e medidas de segurança.” Assim, esses conjuntos de normas têm a finalidade de tornar possível o convívio humano, bem como regulamentação da vida em sociedade, ganhando aplicação nos casos concretos, observando os princípios da justiça. No…

fundamentais do cidadão e aplicação da pena. Sendo assim, o estudo em questão tem por escopo realizar uma análise crítica dos fundamentos teóricos dos discursos legitimantes da pena, que lhe atribui funções imprescindíveis para a defesa social, estudando, ainda, as modernas teorias referentes à fundamentação do poder de punir, a fim de dar subsídios para a construção de um modelo penal socialmente útil, de modo a apontar- lhe um sentido condicente com os ideais de um sistema punitivo…

criminalizada a partir do poder, e, portanto, de exercer o poder punitivo. Logo, não se limita ao campo legislativo, remete ao campo judicial e penitenciário. Assim a politica criminal contenporanea, deve abarcar a valoração da estrutura do sistema penal das propostas formuladas a seu respeito, ouseja, pelo reconhecimento dos componentes de politica institucional. A politica criminal é localizada, focalizada, como vimos no CASO ACIMA. Assim é direcionada à lugares específicos, se insere…

ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem relevo para ver qual o caminho a ser seguido pelo direito penal, conforme…

ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem relevo para ver qual o caminho a ser seguido pelo direito penal, conforme…