Garanta Um Desconto Na Mensalidade

mensal inicial da prestação paga ao segurado. Até o advento da Lei 9.876/99 a regra do salário de benefício era a média aritmética simples dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição corrigidos monetáriamente, mês a mês, tomando-se as mensalidades anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. Após o advento da Lei 9.876/99, o salário de benefício sofre influência do alargamento do PBC – período básico de cálculo e o emprego do fator…

de benefícios adicionais, por exclusiva liberalidade da Empresa, para estágios obrigatórios ou facultativos, tais como alimentação e saúde entre outros, não caracteriza vínculo empregatício de qualquer natureza. 11. Embora a legislação específica garanta que o estágio não cria vínculo empregatício, o que é necessário, na prática, para evitar-se esse risco? O Termo de Compromisso de Estágio, assinado pela Empresa concedente, pela Instituição de Ensino e pelo Aluno, mais o Certificado…

aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for julgado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social,…

do próprio bolso através da GPS, tal como o contribuinte individual, diferenciado daquele tão somente por não ser contribuinte obrigatório. 19. Que objetivo tem essa nova classificação? A Lei nº 9.876, de 1999, separou os segurados que sofrem descontos em folha dos contribuintes individuais. Estes foram agrupados numa única categoria de segurado por terem os mesmos direitos e mesmas obrigações. Para evitar a elisão exacional em razão do fenômeno da terceirização da mão-de-obra,…

seguraça internacionais e com rígidas contra-medidas anti-fraude.” Caso Terra O Portal Terra está sendo usado como isca para um novo golpe que começou a circular por e-mail. Com o assunto (subject) "Parabéns Você Ganhou 50% de 15 Desconto na Mensalidade!!!!", a mensagem traz links para baixar um arquivo executável maléfico. Ao receber, você deve ignorar e apagar a mensagem. O texto do golpe "parabeniza" o usuário por ter assinado o Kit Executivo, composto pelo Disco Virtual…

aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for julgado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social,…

que em todas as atividades mercadológicas que nos rodeiam, qualquer que seja a sua destinação, o preço aparece sob diversas formas: o aluguel da residência, a prestação do veículo, a diária de um hotel, o pedágio na rodovia, a consulta médica, a mensalidade da escola de inglês, a passagem de ônibus, a taxa de utilização do salão de festas do prédio, a corrida do táxi, a refeição na hora do almoço, o lanche da tarde, a conta de energia elétrica, e em outras diversas situações. Ou seja, o…

de que é um sistema repleto de falhas e com benefício real duvidoso. Um primeiro ponto é a heterogeneidade de sua base legal: a única Lei Federal que trata do assunto é a 10.741/2003 2, conhecida como “Estatuto do Idoso”. A concessão de eventuais descontos a outros grupos da sociedade fica facultada, portanto, aos Estados e Municípios, que legislam e regulam, como consequência, a precificação de serviços que remuneram toda uma classe econômica e sua respectiva cadeia produtiva. Embora se…

sentido de manutenção de empregos destinados à pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns; promover ações eficazes de inserção das pessoas portadoras de deficiência no setor público e privado; e adoção de legislação que garanta vagas aos deficientes nos setores públicos. Lei n°. 8.213, de 25 de julho de 1991 Em julho de 1991 foi sancionada a Lei n°. 8.213 que dispõe sobre os direitos previdenciários da pessoa portadora de deficiência, entre outras…

aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social,…