Ganhos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos

Legislação Social e Trabalhista Nova Lei do Trabalhador Doméstico¹ Bárbara Moreira Godoi² Lucas Alexandre Barquette³ RESUMO Uma categoria especial no Brasil, que sempre tiveram negados os direitos garantidos aos outros empregados, são os trabalhadores domésticos. Inúmeros foram os argumentos utilizados para esse tratamento diferenciado, tais como a quantidade de horas trabalhadas (mesmo que seja sem um intervalo para descanso), dar casa e comida para uma pessoa que vive em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ELAINE CRISTINA ESPÍNDOLA CAMARGO A SITUAÇÃO ATUAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 FLORIANÓPOLIS 2014 2 ELAINE CRISTINA ESPÍNDOLA CAMARGO A SITUAÇÃO ATUAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel

O TRABALHADOR DOMÉSTICO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA HISTÓRIA DE DISCRIMINAÇÃO José Carlos Silva dos Santos¹ Helano Márcio Vieira Rangel² RESUMO A pesquisa apresenta um breve estudo sobre a discriminação praticada pela legislação e sociedade brasileiras contra o empregado doméstico, ligando essa discriminação à escravidão, visto a profissão ter originou no trabalho escravo. O artigo analisa alguns diplomas legais destinados à proteção do doméstico a partir do Código Civil…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Professor: Eleomá Vasconcelos – Graduado em Pedagogia pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), Graduado em Direito pela Universdidade de Fortaleza (UNIFOR) e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Christus. (Apostila elaborada com textos de vários autores) UNIDADE I – DIREITO DO TRABALHO 1.1 Origem e Evolução geral e no Brasil O fato objeto desse estudo é

DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS TRT/9a REGIÃO CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO/CURITIBA 01) 0 empregado contratado para trabalhar em área não urbana, em propriedade que o empregador, pessoa física, utiliza para seu lazer pessoal e familiar é considerado a) trabalhador rural. b) trabalhador doméstico. c) trabalhador eventual. d) trabalhador avulso. 02) Empregados domésticos são aqueles que trabalham no âmbito residencial para a pessoa fisica ou para a família a) em atividade eventual, não

descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. 2. SEGURADOS OBRIGATÓRIOS: 1. EMPREGADO- presta serviços à empresa urbano/rural caráter não eventual, 2. EMPREGADO DOMÉSTICO 3. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 4. AVULSO; contratação mediada por sindicato – presta p/ várias empresas 5. ESPECIAL ; produtor rural que trabalha em regime de economia familiar 6. •…

CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS RODINÉIA APARECIDA SALVE PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” LOANDA-PR 2011 RODINÉIA APARECIDA SALVE PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR -…

Alteridade – são os riscos da atividade. Elas são assumidas pelo empregador. O empregador assume tanto os risco quanto ao lucros. Se o trabalhador assume tanto os risco quanto os lucros ele é sócio e não empregado. Se a pessoa não assume os risco e nem os lucros é há subordinação ele é empregado e não sócio. Mas muitas vezes está na empresa como sócio apenas para caracterizar. Crise econômica, risco total é tarefa do empregador mas mesmo assim ele tem que pagar salário para seus…

que veio para definir regras que trazem benefícios às mesmas. Com a aprovação desta nova Lei o empregado passa a ter direito de: hora-extra, férias, FGTS, INSS etc. e deveres. A PEC gerou uma diversidade de opiniões, tanto positivas como negativas, isso é possível perceber nos jornais a nível nacional e a nível regional. Mas o objetivo da mesma é melhoria na condição em vivia os empregados domésticos alguns dos empregadores não veem gostando e veio a ocasionar uma imensa onda de…

públicos e competentes para formalizar esta empresa, iremos mostrar o impacto causado pela PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72. Por fim, como as informações conseguidas pode servir como orientação tanto para o empregador doméstico quanto para o empregado doméstico. 2 DESENVOLVIMENTO Uma das conquistas da humanidade é o envelhecimento mais isso faz com o que enfrentamos muitos desafios pela nossa sociedade, a família brasileira esta modificando com a modernização e uma…